Lagoa Nova Camara Municipal - Câmara Municipal

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de registro de preços para futura e eventual contratação de serviços contínuos. A prestação dos serviços será contínua durante a vigência do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, deduzidas as glosas e notas de débitos, e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal e negativa de débitos trabalhistas. A administração efetuará retenção na fonte de impostos e contribuições.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por agrupamento de itens lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento no edital, incluindo a necessidade de atestados de capacidade técnica e comprovação de experiência.

O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, sem prejuízo de implicações penais.

A vistoria técnica é opcional, podendo a licitante apresentar declaração de pleno conhecimento das condições locais em substituição.

O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, mas o termo de referência não especifica a necessidade de amostras, indicando FALSE para esta categoria.

O prazo limite para impugnação e pedido de esclarecimento é dia 27/03/2026 às 23h:59m horário de Brasília.

O valor total estimado do lote é de R$ ****,44.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O critério de julgamento será menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O licitante comete infração administrativa, nos termos da lei.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

O prazo de entrega é de 30 trinta dias corridos a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

A garantia de fábrica é de mínimo de 3 três anos, sem limite de quilometragem.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital lista os documentos necessários para habilitação, como inscrição no registro público, prova de regularidade fiscal e trabalhista.

Os licitantes que incorrerem em infrações estão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei.

A data limite para impugnação é dia **** às 23h: 59m horário de brasília.

O custo estimado total da contratação é de ****, 35 trezentos e vinte e seis mil setecentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O licitante que cometer infração administrativa estará sujeito às sanções previstas no art. 156 da lei federal n ****.

A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste aviso de contratação direta deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, exclusivamente pelo sistema, através do site: www. ***. *. *, em até 48h antes do início da sessão pública para lances.