Licitações de Guapimirim

O prazo de entrega do objeto será de até 10 dias corridos, contados do recebimento da respectiva ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, após a aprovação da medição pela fiscalização e o recebimento definitivo do objeto.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira dos licitantes deverá observar os critérios definidos na lei federal n 14. 133/2021 e demais normas pertinentes.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n 14. 133/2021.

Para fins de verificação da conformidade da proposta com as especificações técnicas, será exigida da licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar a apresentação de prova gráfica (amostra) do material a ser fornecido.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.

O prazo de entrega dos itens será de até 5 dias úteis, contados da emissão da ordem de fornecimento, devendo ser efetuada no almoxarifado da rede municipal de ensino da Prefeitura de Guapimirim, localizado na Avenida Dedo de Deus n 820 Cantagalo Guapimirim/RJ, no horário das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida garantia de proposta no valor correspondente a 2% do valor estimado para a contratação de bens, com validade mínima de 180 dias.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica e operacional.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,94.

O prazo de execução do serviço será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência inicial de 12 meses, a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado de acordo com os serviços prestados, em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura atestada pela secretaria solicitante.

Não haverá exigência de garantia contratual para esta contratação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os artigos 66, 68 e 69 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

A vistoria técnica será facultativa, podendo os interessados realizá-la mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado pela administração para a aquisição do objeto deste pregão é de R$ ****,58.

O edital prevê que os contratos terão duração de 12 meses, contados a partir do dia da sua assinatura, podendo ser prorrogados nos termos da cláusula terceira da minuta de contrato anexo iv.

A forma e as condições de pagamento são as constantes da cláusula décima primeira da minuta de contrato anexo iv.

Em face do valor da contratação, não serão exigidas garantias conforme art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O julgamento final das propostas técnicas e a análise dos documentos de habilitação das licitantes classificadas nesse julgamento serão efetuados exclusivamente com base nos critérios especificados no presente edital.

A comissão especial de contratação analisará os documentos de habilitação das licitantes classificadas no julgamento final das propostas técnicas, desde que cumpridas as condições de participação estabelecidas no item 4, e julgará habilitadas as que atenderem integralmente aos requisitos de habilitação exigidos no item 17 deste edital.

Será aplicada à licitante vencedora multa compensatória de até 1 um por cento, calculada sobre a estimativa de despesas prevista no subitem 3. 1 deste edital, independentemente de outras sanções e penalidades previstas na lei n ****, diante de recusa injustificada em assinar o termo de contrato ou não manutenção das condições de habilitação e qualificação.

A comissão especial de contratação, por solicitação expressa da subcomissão técnica, poderá proceder vistoria da infraestrutura que as agências apresentaram nas propostas técnicas quesito capacidade de atendimento, que estarão à disposição do contratante para a execução do contrato.

Eventuais recursos referentes a presente licitação deverão ser interpostos no prazo máximo de 03 três dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata.