Municipio De Sao Joao Batista - Secretaria Municipal De Infraestrutura, Obras, Transporte E Trânsito

O tipo é menor preço global, conforme condições estabelecidas no edital.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual. O início da execução do objeto se dará 5 dias após a assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Haverá exigência da garantia da contratação, com opção de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. O valor da garantia será de 1% do total da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica e econômico-financeira serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhada por servidor designado, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 12:00.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O prazo de vigência da contratação é de 06 seis meses, contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme item anterior.

Haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Os documentos relativos à regularidade fiscal somente serão exigidos, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08: 00hrs horas às 12: 00hrs.

Não será exigido a apresentação de amostras.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico descrito no preâmbulo do presente edital ou através de campo próprio do sistema.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 dois milhões, setecentos e trinta mil.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre a garantia.

O critério de julgamento é o menor preço global.

O edital exige que a empresa cumpra os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total registrado é de R$ ****,91.