O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de solução tecnológica integrada de videomonitoramento. O objeto inclui captação, gravação, análise inteligente de imagens, leitura automática de placas veiculares, alarmes e sensoriamento, com disponibilização, suporte técnico, manutenção e atualização tecnológica. Ao final do contrato, os equipamentos serão cedidos definitivamente ao município. A sessão de abertura será em 14 de abril de 2026, às 08:30. O critério de julgamento é o menor preço global. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão. A proposta terá validade de 60 dias. A habilitação exige regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira, além de comprovação de capacidade técnica. A prova de conceito é obrigatória para a proponente melhor qualificada. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, prorrogável até um mínimo de 60 meses para a cessão definitiva dos bens. As despesas correrão pelas dotações orçamentárias específicas. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para início da implantação do sistema deverá ocorrer em até 20 vinte dias, após a assinatura da ordem de fornecimento, com finalização em até 180 noventa dias a partir da autorização de início de serviços emitida pela contratante.
O pagamento será realizado mensalmente, sob o regime de empreitada por preço unitário, com base na medição dos pontos de monitoramento efetivamente instalados, operacionais e aceitos pela administração, observados os preços unitários contratados e as autorizações formais de execução.
A proposta deve conter prazo de garantia do objeto de no mínimo 03 três meses, que começará a correr ao término da garantia legal de que trata a lei n 8. 078/90, adotando-se, para tanto, como termo inicial a partir da data da execução do serviço.
O critério de julgamento será o menor preço por item, conforme, definido neste edital e seus anexos.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, além de declarações específicas.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
