Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de vigilância não armada para o aniversário do município de General Câmara/RS. O critério de julgamento é o menor preço global. A licitação é destinada exclusivamente a beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A abertura da sessão pública ocorrerá em 22 de abril de 2026, às 08h30min. Não haverá exigência de garantia de execução. O pagamento será efetuado em até 8 dias após o recebimento definitivo do objeto. O prazo de vigência do contrato será de 60 dias, a contar da assinatura.
O edital prevê que a prestação do serviço deverá ocorrer conforme datas e horários estipulados no termo de referência anexo I. Especificamente, as datas e horários para a prestação dos serviços de segurança são: 30/04/2026 das 22h às 4h30min (15 seguranças), 01/05/2026 das 22h às 3h (15 seguranças), 02/05/2026 das 22h às 4h30min (15 seguranças), 03/05/2026 das 22h às 3h (15 seguranças) e 04/05/2026 das 22h às 3h (10 seguranças). O evento ocorrerá na Praça Eurico Gaspar Dutra, Centro, General Câmara/RS.
O pagamento para a empresa vencedora será feito em até 8 dias após a entrega do objeto e envio da nota fiscal. Serão processadas as retenções previdenciárias e de ISSQN conforme legislação vigente, caso se aplique. O recurso financeiro para as despesas decorrentes do objeto desta licitação correrá à conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Turismo, rubrica ****, desdobramento ****.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O edital estabelece que O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação jurídica exige a apresentação de documentos como inscrição no registro público de empresas mercantis, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, dependendo do tipo de empresa. A regularidade fiscal, social e trabalhista requer a comprovação de inscrição no CNPJ/CPF, regularidade perante a Receita Federal, Fazenda Estadual e Municipal, FGTS e Justiça do Trabalho. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial. A qualificação técnica não será exigida.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa à inexecução, deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra, portanto, a resposta é FALSE.
O edital estabelece que Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. A impugnação deverá ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *
