Camara Municipal De Pelotas - Câmara Municipal De Pelotas

O prazo para instalação dos equipamentos e da fibra óptica, configuração e ativação do serviço operacional é de 30 trinta dias.

O pagamento será realizado mensalmente, até o 5 dia do mês subsequente à prestação do serviço, mediante crédito em conta corrente bancária, após o aceite e liquidação do documento fiscal correspondente à prestação do serviço.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, na modalidade segurogarantia, caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor totalanual do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa em matéria falimentar e prova de inexistência de débitos trabalhistas.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê que o pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do fornecimento executado.

O edital informa que ão será solicitada garantia de execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço.

O edital exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para infrações administrativas.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O edital informa que o órgão contratante opta por atribuir caráter sigiloso ao valor da contratação.

O edital não especifica o prazo de entrega do serviço.

O edital informa que os valores contratados, referentes ao item pela prestação dos serviços, pelo período de 12 doze meses, serão pagos mensalmente, a partir do início da prestação dos serviços.

O edital diz que a presente licitação será julgada pelo critério do tipo menor preço por lote.

O edital informa que para fins de habilitação, o autor da melhor proposta deverá encaminhar via sistema, no campo próprio para documentos de habilitação, no prazo máximo de 2duas horas depois de encerrada a fase de lances e do aceite da proposta pelo pregoeiro, toda a documentação digitalizada.

O edital prevê que aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato ou não aceitarretirar a nota de empenho, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a câmara municipal de pelotas, pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo da multa de até 10 dez por cento do valor estimado para a contratação e demais cominações legais.

O edital informa que a visita técnica é opcional.

O edital informa que até dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica.

O edital informa que o valor estimado para despesa mensal r 306, 54 trezentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos, sendo o valor anual de r ****, 48 três mil seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos.

O prazo de entrega é de até 15 dias, a contar do primeiro dia útil após a confirmação da nota de empenho, que será enviada por e-mail.

O pagamento deverá ser efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal ou fatura, detalhando o fornecimento executado.

Não será solicitada garantia de execução.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, em caso de descumprimento das obrigações.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, no sistema eletrônico do portal de compras banrisul.

O prazo de entrega é de dias conforme item 14. 2 do edital.

O pagamento será mensal, a partir do início da prestação dos serviços, com reajuste a cada 12 meses, utilizando o IGPM como critério.

O critério de julgamento é o tipo menor preço por lote, utilizando o menor preço mensal.

Os proponentes deverão comprovar o atendimento dos requisitos estabelecidos no edital e em seus anexos, e estarem credenciados junto ao provedor do sistema.

Aquelas que não assinar o contrato ou não aceitar/retirar a nota de empenho, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não manter a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fazer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficarão impedidos de licitar e de contratar com a Câmara Municipal de Pelotas, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo da multa de até 10% do valor estimado para a contratação e demais cominações legais.

A visita técnica tem como objetivo verificar as condições locais para a execução do objeto da contratação, permitindo aos interessados verificar localmente as informações que julgarem necessárias para a elaboração da sua proposta.

Até dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor estimado para a despesa mensal é de R$ 306,54 e anual de R$ ****,48.