O edital trata da contratação de empresa para pavimentação asfáltica em estradas rurais. A abertura da sessão pública e o prazo para apresentação das propostas é em 28/01/2026. A impugnação do edital pode ser feita até 23/01/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A empresa deve estar cadastrada no portal de compras públicas. A validade das propostas é de 60 dias. A documentação de habilitação deve ser apresentada em original ou cópia autenticada. A garantia de execução contratual é de 5% do valor do contrato. O valor máximo a ser pago é de R$ ****,00. A impugnação do edital deve ser feita eletronicamente no sistema. O prazo para interposição de recurso administrativo é de 3 dias úteis.
O edital prevê que a prefeitura municipal de caxambu do sul efetuará o pagamento do objeto desta licitação, em conformidade com boletim de medições do setor de engenharia.
O edital prevê que a contratada, no prazo de 5 cinco dias úteis após a assinatura do contrato, deverá prestar garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor da contratação.
O edital prevê que as propostas dos proponentes considerados habilitados serão classificadas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerandose vencedor aquele que apresentar o menor preço por global.
O edital prevê que a documentação relativa à habilitação deverá conter: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, regularidade social, capacidade técnica operacional e qualificação econômico-financeira.
O edital prevê que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
O edital prevê que qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o valor global máximo a ser pago é de r ****, 00 três milhões, quinhentos e noventa e dois mil reais.
