Licitações de Servico Jardim

O prazo para execução será, conforme o cronograma em anexo, ou seja, até 120 cento e vinte dias para execução inicial do item 1 e até 120 cento e vinte dias para a execução posterior do item 2, totalizando até 6 seis meses.

O pagamento será efetuado em 10 dez dias após a manifestação favorável do setor fiscalizante na nota fiscal eletrônica NFE apresentada, ficando assegurado o prazo de 05 cinco dias para a emissão de tal manifestação.

No momento da apresentação da proposta será exigida a prestação de garantia na forma do artigo 58 da lei n **** caput e 1 como requisito de pré-habilitação, no valor de r ****, 80 vinte e oito mil e quinhentos e vinte reais e oitenta centavos que corresponde a 1 do valor global estimado da contratação.

Critério de julgamento: menor preço global, executado pelo regime de empreitada por preço unitário.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: Habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e técnica.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas interessadas em participar desta licitação poderão realizar visita técnica ao local onde os serviços serão prestados, ocasião em que será emitido o termo de vistoria, devidamente assinado pela respectiva secretaria.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação r ****, 11 dois milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, oitenta reais e onze centavos.

O prazo para execução dos serviços será de 09 nove meses, devendo respeitar o cronograma físicofinanceiro.

O pagamento será efetuado por estimativa do 20 vigésimo dia do mês, após o recebimento, de acordo com o laudo da execução dos serviços e mediante a apresentação da nota fiscal eletrônicafatura, em moeda corrente nacional.

A licitante vencedora prestará garantia de execução no ato da assinatura do contrato, no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial da contratação.

O tipo de julgamento será o de menor preço, em conformidade com o art. 33, da lei federal n ****.

A licitante declarada previamente vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação do certame, os quais deverão estar válidos e em vigor na data da sessão de abertura e julgamento das propostas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato.

Os interessados, caso julguem necessário, poderão visitar o local da obra para tomar conhecimento de aspectos técnicos peculiares da mesma, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao comissão de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 35 um milhão, vinte e um mil, sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A empresa participante deverá encaminhar os documentos de habilitação exigidos juntamente com a proposta de preços.

O edital não especifica as penalidades.

Não será exigida vistoria prévia do local para prestação dos materiais.

O edital não menciona amostras.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

O valor global estimado para contratação é de R$ ****,68.

O prazo para conclusão das instalações e início da efetiva prestação de serviços do objeto a empresa contratada terá o prazo de até 10 dez dias corridos para concluir as instalações e executar o objeto de forma plena, a contar da data de emissão da ordem de serviço de cada local ordenado.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o aceite da medição mensal pela fiscalização, observadas as exigências legais vigentes.

Os equipamentos deverão ser novos, de primeiro uso, possuir garantia e atender aos requisitos de durabilidade e desempenho compatíveis com uso contínuo em ambiente institucional.

Os serviços a serem contratados devem ser licitados através de pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço, com modo de disputa aberto e fechado.

A habilitação dos licitantes observará integralmente os arts. 62 a 70 da lei n ****, devendo ser apresentados os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade jurídica, fiscal, econômicofinanceira e técnico profissionaltécnicooperacional para a execução do objeto contratual.

O descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais sujeitará a contratada às penalidades previstas neste termo de referência, no edital padronizado, no contrato e na lei n ****, sem prejuízo da obrigação de reparar integralmente os danos causados à administração.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante deverá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08: 00 horas às 16: 00 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente.

O valor estimado não será divulgado, uma vez que possui caráter sigiloso, em conformidade com o art. 24, 1, da lei n ****.