Municipio De Mozarlandia - Prefeitura Municipal De Mozarlândia - Go

A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 45 dias corridos, contados do envio da ordem de fornecimento.

O pagamento será feito em parcela única, após o recebimento definitivo do veículo, mediante apresentação da nota fiscal.

O caminhão pipa será garantido pela contratada pelo prazo mínimo de 12 meses, abrangendo defeitos de fabricação.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação será verificada conforme os arts. 62 a 67 da lei federal no ****, devendo ser comprovadas regularidades.

As sanções incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor da proposta) e impedimento de licitar.

Decairá do direito de impugnar o edital aquele que não o fizer até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A não apresentação ou falsidade de documentos exigidos acarretará inabilitação do licitante.

O valor total estimado é de R$ ****,66.

O pagamento dar-se-á sobre as quantidades medidas e aceitas, vedado o pagamento de serviços/materiais não conformes ou não efetivamente aplicados.

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O pagamento dar-se-á sobre as quantidades medidas e aceitas, vedado o pagamento de serviços/materiais não conformes ou não efetivamente aplicados.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A permissão de uso restringe-se exclusivamente ao período de realização do evento, com montagem até 12 de agosto de 2026 e desmontagem até 3 dias após o encerramento.

O pagamento do valor da outorga é integral e à vista, mediante guia de recolhimento emitida pelo município, sendo condição para assinatura do termo e liberação do espaço.

O critério de julgamento será o de maior preço/maior oferta/lance por lote, considerando o valor mínimo de outorga estipulado.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O não cumprimento das obrigações pode acarretar advertência formal, multas pecuniárias (de 0,5 a 30% do valor da outorga), interdição imediata do espaço e impedimento de licitar e contratar com o município.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas em desacordo com os requisitos do edital, com vícios insanáveis, com valor inferior ao mínimo estipulado ou que identifiquem o licitante antes do encerramento da fase competitiva serão desclassificadas.