Taguai Camara Municipal - Câmara Municipal De Taguaí

A licitação para contratação de empresa especializada em confecção e instalação de guarda-corpo e corrimão na rampa de acesso ao plenário da nova sede do poder legislativo de Taguai/SP será realizada por meio de pregão eletrônico, na modalidade aberta, com critério de julgamento por menor preço global, através do sistema da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL). Os licitantes deverão apresentar suas propostas até a data e horário estabelecidos no edital, e o sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes. O edital especifica os documentos de habilitação exigidos, critérios de participação, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, impedimentos para participação, e regras para envio de lances, incluindo intervalo mínimo de diferença entre lances. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado valor superior a lance já registrado ou percentual de desconto inferior a lance já registrado. O licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante todo o processo licitatório e comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

Edital de dispensa eletrônica para contratação de seguro veicular para o veículo oficial da Câmara Municipal de Taguaí, com critério de julgamento por menor preço. A participação na dispensa ocorrerá por meio do sistema eletrônico da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL). Os interessados deverão realizar credenciamento na BLL até o horário fixado para início da apresentação das propostas. São exigidos cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, além de outros documentos exigíveis pela BLL. A sessão de disputa de preços inicia às 10h00 do dia 12 de março de 2025. O custo da disputa será definido pela BLL. O prazo de validade da proposta é de 30 dias a partir da data de sua apresentação. O fornecedor mais bem classificado terá 2 horas para enviar a proposta adequada ao último lance ofertado. A contratação será formalizada por meio de nota de empenho/ordem de compra. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal/fatura. Anexos: documentação exigida para habilitação, termo de referência e modelo de proposta de preços.

Edital de dispensa eletrônica nº 02/2025, para contratação de empresa especializada em publicação de atos oficiais da Câmara Municipal de Taguaí, por 12 meses. Critério de julgamento: menor preço. Data de abertura da sessão de disputa: 07 de março de 2025, às 10h00. Documentos exigidos para participação: cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, certidões negativas, entre outros (Anexo I). Custo da disputa: conforme tabela fornecida pela BLL. Prazo para esclarecimentos e impugnações: conforme edital. Exclusividade para ME/EPP: conforme lei federal complementar nº 123/06 e alterações. Prazo de início dos serviços: após assinatura do contrato. Prazo de entrega total dos serviços: 12 meses. Requisitos da contratação: atuação em ramo compatível com o objeto da licitação e apresentação de toda documentação exigida. Obrigações da contratada: cumprimento das especificações do termo de referência (Anexo II), publicação em jornal local e site, entrega de exemplares na sede da câmara, entre outras. Obrigações da contratante: pagamento no prazo de 10 dias úteis após recebimento da nota fiscal. Sanções administrativas: conforme artigos 155 e 156 da lei federal nº 14. 133/2021 e resolução nº 01/23. Anexos: Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços, Minuta de Contrato, Documentação exigida para habilitação.