A presente licitação tem como objeto contratação de pessoa jurídica para o REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO FORMULA SUPLEMENTO NUTRICIONAL INFANTIL E ADULTO, para atender a ações judiciais em face ao Município de Cassilândia, sob a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Cassilândia- MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e com as características constantes no Anexo I deste edital e demais anexos. r n
Documentos complementares exigidos (Anexo II, V, VI), critérios de participação (empresas especializadas e credenciadas, microempresas e empresas de pequeno porte, vedações), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento), datas limite para esclarecimentos e impugnações (até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de validade da proposta (60 dias), prazo de início dos serviços (15 dias corridos após recebimento da nota de empenho), local de entrega (Secretaria Municipal de Saúde, Rua João Cristino da Silva, n 429, Centro, Cassilândia-MS), custo da disputa (a cargo do licitante vencedor), forma de execução da ata (parcelada), prazo de vigência contratual (12 meses), modelo de execução do objeto (Anexo I), condições de recebimento (Anexo I), controle e fiscalização da execução (Anexo I), condições de pagamento (10 dias úteis para liquidação, pagamento em até 30 dias corridos), obrigações do órgão gerenciador (empenho da despesa, verificação da conformidade dos produtos, recebimento provisório, comunicação de imperfeições, acompanhamento e fiscalização, rejeição de materiais em desacordo), obrigações da fornecedora (entrega em perfeitas condições, substituição de produtos com divergências, responsabilidade por vícios e danos, comunicação de impossibilidade de cumprimento do prazo, manutenção das condições de habilitação, encargos sociais e trabalhistas, não transferência de responsabilidade ou subcontratação, substituição de itens com defeitos, informações de contato do responsável).