A licitação, na modalidade pregão eletrônico, objetiva a contratação de empresa especializada para operação da estação de transbordo e transporte de resíduos sólidos urbanos. O prazo para esclarecimentos e impugnações é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A participação é restrita a empresas credenciadas no sistema eletrônico. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de balanço patrimonial e demonstração de resultado dos dois últimos exercícios sociais. A proposta deverá conter o valor unitário e total para cada item, incluindo tributos, fretes e demais despesas. A visita técnica ao local de execução dos serviços é obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço. O contrato terá validade de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em conta bancária indicada pela contratada, após a execução dos serviços e a aprovação da fiscalização.
O edital prevê a contratação por 12 meses, com início e prazo de entrega conforme especificado no termo de referência.
O edital prevê pagamento em conta bancária indicada pela contratada, após a execução dos serviços e a aprovação da fiscalização, conforme regras definidas no termo de referência.
A contratada deverá apresentar garantia no valor de 5% do valor contratado, em uma das modalidades previstas na lei 14. 133/2021, no prazo de 5 dias após a assinatura do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Poderão participar os interessados previamente credenciados no sistema eletrônico disponível no site www. ***. *. *
O edital prevê penalidades administrativas para o licitante e o contratado que incorrerem em infrações, conforme o artigo 156 da lei federal ****, de 2021.
É obrigatória a visita técnica ao local de execução dos serviços, devendo o responsável legal ou técnico da empresa estar devidamente identificado.
O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,12.