Municipio De Gravatai - Seinfra - Gabinete Do Secretario

O prazo de execução é de 180 dias, contado a partir da assinatura da ordem de início.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de 30 dias após o recebimento da nota fiscal e do atestado da fiscalização.

A contratada deve apresentar garantia correspondente a 5% do valor contratado em 5 dias após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação do licitante vencedor será verificada e deve ser enviada por meio do sistema eletrônico do portal de compras públicas em 24 horas.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, mas deve ser agendada com 48h de antecedência, por telefone ou e-mail.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021, devendo protocolar o pedido em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será desclassificada se identificar a empresa licitante ou se não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital.

O valor global do serviço ora licitado corresponde a R$ ****,52.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A licitante deverá encaminhar, obrigatoriamente, por meio do sistema eletrônico do portal de compras públicas, através de chave de acesso e senha, quando convocado pelo pregoeiro, no prazo de 2 horas, a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

Não será exigida, conforme item 4. 3 do termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.

O valor total geral é de R$ ****,85.

A entrega dos materiais deverá ser em parcela única, com prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da nota de empenho ou da ordem de entrega. a contratada dispor� do prazo m�ximo de 05 cinco dias, para proceder � entrega integral dos produtos ao munic�pio contratante.

O pagamento será efetuado no prazo de [prazo não especificado], a contar do recebimento da nota fiscal aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato. o pagamento ser� efetuado no prazo de , a contar do recebimento da nota fiscal aprovada pelo servidorrespons�vel pela fiscaliza��o do contrato.

O julgamento será realizado pela comissão de licitação, levando em consideração o menor preço por item. esta licita��o � do tipo menor pre�o e o julgamento ser� realizado pela comiss�o de licita��o, levando emconsidera��o o menor pre�o por item.

Para habilitação, o licitante deverá apresentar prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, além do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. para habilita��o o licitante dever� apresentar no envelope no 01: a prova de regularidade quanto aos tributos administrados pela secretaria da receita federal do brasil rfb e quanto � d�vida ativa da uni�o administrada pela procuradoria geral da fazenda nacional pgfn certid�o conjunta negativa b prova de regularidade com a fazenda estadual e municipal, relativas ao domic�lio ou sede da licitante c prova da regularidade relativa � seguridade social inss, demonstrando situa��o regular no cumprimento dos encargos sociais institu�dos por lei d prova da regularidade junto ao fundo de garantia por tempo de servi�o fgts e ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e suas altera��es, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.

As penalidades incluem multa de 5% a 15% sobre o valor do contrato, por dia de atraso ou inexecução parcial/total, cumulada com suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração. multa de 5 cinco por cento sobre o valor do contrato, por dia de atraso, limitado a 10 dez dias, ap�s oqual ser� considerado inexecu��o contratual

O prazo para interposição de recursos relativos às decisões da comissão de licitação será de 02 (dois) dias úteis, a contar da intimação da decisão. o prazo para interposi��o de recursos relativos as decis�es da comiss�o de licita��o, relativa aojulgamento da habilita��o e da proposta, ser� de 02 dois dias �teis, a contar da intima��o da decis�o do objetodo recurso.

A não regularização da documentação no prazo fixado implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo da penalidade prevista no item 9. 3. a n�o regulariza��o da documenta��o, no prazo fixado no item 3. 4. , implicar� na decad�ncia do direito �contrata��o, sem preju�zo da penalidade prevista no item 9. 3. desse edital, sendo facultado � administra��oconvocar os licitantes remanescentes, na ordem de classifica��o, para a assinatura do contrato, ou revogar alicita��o.