A licitação visa contratar a prestação de serviços com licença de uso de software especializado para gestão de
imóveis urbanos. Os interessados devem estar com seus dados cadastrais regulares
junto ao provedor do sistema. Há critérios de participação, como impedimentos para concorrer (ex: empresas controladoras, controladas ou coligadas, pessoas físicas ou jurídicas condenadas por exploração de trabalho infantil, etc. ). A proposta deve ser enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O critério de julgamento é o menor preço mensal. O modo de disputa é aberto e fechado. Os licitantes podem retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública. Serão disponibilizados os documentos das propostas dos licitantes convocados após a fase de envio de lances. O licitante deve acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pela perda de negócios por inobservância de mensagens ou desconexão. O licitante deve comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso. A abertura da licitação ocorrerá em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados no edital. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação até a abertura da sessão pública. A classificação das propostas será automática pelo sistema. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre a agente de contratação/pregoeira e os licitantes. O lance deverá ser ofertado por menor preço mensal. O licitante poderá oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de R$ 10,00. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível. O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado. O modo de disputa é aberto e fechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado. A etapa de lances terá duração inicial de quinze minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de tempo de até dez minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. Após o término dos prazos, o sistema ordenará os lances segundo a ordem crescente de valores. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. Em caso de desconexão com a agente de contratação/pregoeira, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. Caso a desconexão do sistema eletrônico para a agente de contratação/pregoeira persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pela agente de contratação/pregoeira aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.