Municipio De Aquidaba - Prefeitura Municipal De Aquidabã

O prazo do contrato será de 12 doze meses, podendo o mesmo ser prorrogado, em caso de necessidade ou vantajosidade para a administração pública, dentro dos limites previstos em lei. O prazo para início da execução dos serviços será de até 3 três dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente ao envio da ordem de serviço, da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor global médio estimado da presente contratação direta é de R$ ****,40.

O início da prestação do serviço deverá ocorrer no prazo máximo de até 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço ou autorização formal para início.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da presente licitação é de r ****, 80 duzentos e vinte e seis mil e trezentos e quinze reais e oitenta centavos, conforme relatório de pesquisa de mercado em anexo.

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços é de 16 dezesseis meses, contados do recebimento, pela contratada, da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias da data da apresentação.

O edital diz que poderá ser exigida a prestação de garantia pela contratada, no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O edital informa que os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados de forma digital quando solicitada após a fase de proposta.

O edital diz que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções.

O edital informa que a empresa licitante, a seu critério, poderá declinar da visita, sendo obrigatório, neste caso, apresentar em substituição ao atestado de visita.

O edital diz que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor máximo total objeto desta licitação é de r ****, 40 três milhões oitocentos e trinta e um mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos.