Licitação para contratação de empresa especializada em pavimentação asfáltica. Prazo de execução de 2 meses. Pagamento em até 30 dias após medição e aprovação. Garantia de 5% do valor contratado. Visita técnica facultativa. Prazo para interpor recurso de 3 dias úteis após manifestação de intenção. Foro de Guaratinguetá-SP.
O prazo para a execução do objeto deste instrumento será de 02 dois meses, com início a partir da ordem de início de serviço que será expedida pelo setor competente.
Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, após a apresentação e aprovação das respectivas medições, que serão mensais. Os mesmos serão através de ordem de pagamento bancária.
A contratada vem ofertar a garantia de execução contratual no valor de r equivalente a 5 cinco por cento do valor do contratado, conforme disposto no art. 98, da lei federal ****, com lastro e vigência equivalente a 30 dias posterior ao cronograma de conclusão da obra.
O julgamento da habilitação das microempresas e empresas de pequeno porte, obedecerá aos critérios gerais definidos neste edital.
A comprovação de capacidade técnica-profissional se dará mediante a comprovação de que o licitante possui, em seu quadro permanente, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, poderá ser aplicada à contratada multa administrativa, nos termos do art. 156 da lei no ****, no percentual de 0,5 cinco décimos por cento a 30 trinta por cento sobre o contrato.
A visita técnica é facultativa. Caso a empresa não realize visita técnica, deverá apresentar declaração, conforme modelo anexo VII.
O licitante terá, após manifestada sua intenção, o prazo 3 três dias úteis para apresentar as razões.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado.
