Licitação para contratação de empresa especializada em obras de recapeamento asfáltico. Modalidade: Concorrência Eletrônica com inversão de fases. Modo de disputa: Aberto. Critério de julgamento: Menor preço global. Prazo para recebimento das propostas: até 23/06/2026, às 9h. Sessão pública: 23/06/2026, às 9h01. Local: Portal de Compras Públicas (www. ***. *. *). Valor orçado: R$ ****,78. Vistoria opcional, com agendamento prévio. Exigência de declaração formal sobre conhecimento das condições. Prazo para impugnação: até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Documentos devem ser assinados eletronicamente. Participação de ME/EPP com direito a preferência em caso de empate. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Garantia adicional exigida para propostas inferiores a 85% do valor orçado.
A forma de fornecimento é conforme cronograma físico-financeiro de execução.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.
O critério de julgamento das propostas é o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com apresentação de diversos documentos e comprovação de índices financeiros.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.
O agente de contratação poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra do produto ofertado para realização do serviço, em local a ser indicado e dentro de 7 dias úteis contados da solicitação.
Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório desta concorrência.
A não apresentação ou apresentação irregular de documentos, a falta de comprovação de exequibilidade da proposta, ou a não aceitação de amostras podem levar à desqualificação ou inabilitação do licitante.
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