Licitações de Obras Asfalto

O prazo de execução é de 270 duzentos e setenta dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados pelo município de pinhalíço, em conformidade com o disposto na minuta de contrato anexo i.

A garantia de execução do contrato será exigida na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado é o tipo menor preço.

Os documentos de habilitação e propostas devem ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico atá as 07:59 do dia 28/08/2026.

As penalidades são aplicadas com fulcro no art. 156 da lei federal ****, de 2021, sem prejuízo de responsabilidades civil e criminal.

Os licitantes podem vistoriar o local até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 03 trinta dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,66.

O objeto do presente contrato tem garantia de 05 cinco anos, consoante dispõe o artigo 618 do código civil brasileiro, quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

O licitante vencedor deverá encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, em arquivo digitalizado, para fins de habilitação.

As sanções administrativas que o licitante está sujeito em caso de cometer infrações administrativas são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

A vistoria deve ser realizada pelo responsável técnico da empresa licitante, e deverá ser previamente agendada através do telefone 51 **** ou email licitacao@progresso. rs. gov. br.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado acórdão **** TCU plenário, ou que apresentar preço manifestamente inexequível, será desclassificada.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,87.

O município efetuará o pagamento conforme o percentual do cronograma físico-financeiro da obra, mediante a apresentação das respectivas notas fiscais ou faturas e laudo de vistoria do engenheiro do município.

A entrega deverá ser imediata, com prazo máximo de 03 tristes dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O certame será do tipo menor preço por item, conforme especificado no termo de referência anexo I deste edital.

A habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e exige documentação conforme os arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A falsidade de declaração objetivando benefícios da LC 123/2006 caracteriza crime, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis.

O prazo de execução da obra é de 3 meses.

Os pagamentos serão realizados conforme medições mensais, aprovadas pela fiscalização do contrato.

O prazo de garantia da obra é de mínimo de 5 anos.

O critério de julgamento é o menor preço global do lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação são previstos no projeto básico e termo de referência.

A administração pode aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O licitante tem assegurado o direito de realização de vistoria prévia, que é opcional.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,98.