Licitações de Obras Asfalto

O prazo de execução dos trabalhos é inicialmente previsto em 240 dias consecutivos, contado da data estabelecida na ordem de início.

O pagamento do valor de cada medição poderá ser feito até o 30º dia, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela.

A licitante prestará garantia de proposta no valor de R$ ****,00, com prazo mínimo de validade de 60 dias contados da data de entrega da proposta.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, com os documentos sendo solicitados ao licitante detentor da melhor proposta no momento oportuno.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita ao local da obra ocorrerá entre os dias 13/05/2026 e 14/05/2026, mediante agendamento, sendo facultativa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado pelo DER-MG para efeito desta licitação está orçado em R$ ****,01.

O prazo de execução da obra é de 90 noventa dias, conforme cronograma físico financeiro do projeto, a contar da expedição da ordem de serviço, podendo tal prazo ser prorrogado mediante justificativa.

Os pagamentos serão efetuados obedecendo à planilha de execução física financeira e após vistoria da execução dos serviços aprovado pelo engenheiro fiscal do contrato, quando então o licitante emitirá a nota fiscal e aguardará o depósito em conta bancária informada.

Será exigida do vencedor da licitação garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, numa das modalidades previstas no art. 96, § 1º, I, e III, da Lei Federal nº 14. 133/21.

O tipo de julgamento é menor preço.

A habilitação será verificada mediante apresentação de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas infrações previstas no edital, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É exigido atestado de visita técnica ao local onde será executada a obra, fornecido pelo setor de planejamento do município, com data da visita de no mínimo 03 três dias antes da data marcada para a sessão pública. A visita técnica deverá ser previamente agendada.

Caso haja interesse na apresentação de impugnação ao edital, deverá ser enviado para a agente de contratação, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública do certame.

O valor máximo aceito para a execução total dos serviços é de R$ ****,70.

Os serviços deverão ser prestados, mediante ordem de serviço do setor responsável, conforme exigências dos projetos, memoriais, cronograma físico-financeiro e demais anexos ao edital, nos prazos e quantidades programadas pela secretaria municipal, contados da data do recebimento do pedido/ordem de serviço, de acordo com as necessidades da prefeitura.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente p. j. indicada pelo licitante vencedor, mediante a liberação dos recursos pelo governo estadual após a aprovação final da obra e a apresentação de nota fiscal/fatura/medição, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento da unidade solicitante.

Para julgamento será adotado o critério menor preço global observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital. Os documentos deverão ser apresentados somente pelo licitante vencedor, após convocação, no prazo de até 02 horas.

O município não hesitará em penalizar os licitantes que descumprirem o pactuado neste edital, podendo aplicar multas, suspender e impedir proponentes de participarem de certames licitatórios.

A visita técnica ao local da realização dos serviços não é obrigatória, ficando a critério do licitante, efetuá-la ou não. Poderá ser feita até o dia anterior ao da abertura dos envelopes mediante agendamento.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório da concorrência eletrônica, mediante petição a ser enviada para o endereço de email do a comissão de contratação, por petição dirigida ou protocolada no endereço físico, ou através do próprio sistema bolsa de licitações e leilões bll www. ***. *. *, até três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.