A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária. O recebimento das propostas se encerra em 16 de abril de 2026, às 09:00, com início da disputa de preços no mesmo dia às 09:05. A modalidade é pregão eletrônico com critério de julgamento de menor preço global. A empresa vencedora deverá apresentar diversos documentos de habilitação, incluindo certidões negativas e balanço patrimonial. O prazo de execução da obra é de 3 meses a partir da ordem de serviço. A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato. As sanções para descumprimento variam de multas a impedimento de licitar.
O prazo de execução da obra é de 03 três meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro aprovado.
O pagamento será efetivado de acordo com as propostas de preços apresentadas pelos vencedores da licitação, com retenção de 30% do valor medido, que será liberado ao final da obra após o recebimento definitivo e comprovação de quitação de encargos.
A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
A documentação para fins de habilitação é constituída de atos constitutivos, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício, indicação de profissional com atestado de responsabilidade técnica e comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade equivalente.
As sanções que poderão ser aplicadas ao proponente são multas de até 30% sobre o valor total da proposta, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.
O valor estimado para a execução integral de pavimentação asfáltica, terraplenagem, drenagem pluvial e sinalização nas ruas Leoberto Leal e Francisco Frederico é de R$ ****,87.
