A presente licitação tem por objeto a execução de pavimentação de estrada rural em CBUQ, com área de ****,92 m², nas estradas Canjarana e Sagaraná, no município de Mamborê-PR. O valor máximo admitido para a obra é de R$ ****,38. O prazo de execução é de 180 dias. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente pelo sistema eletrônico até as 08:25 do dia 28/04/2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Não será permitida a participação de consórcios. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir de benefícios. A fase de habilitação sucederá a apresentação das propostas e lances. A garantia de execução será de 5% do valor do contrato. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento do recurso financeiro pelo município.
O edital prevê um prazo de execução de 180 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.
A contratada poderá ser sujeita a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao CREA/CAU. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** até o dia 27/04/2026.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação (Sistema BLL Compras), até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,38.
