Licitações de Obras Asfalto

O contrato terá prazo de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que trata o art. 96 e seguintes da lei ****, de 2021.

O critério de aceitabilidade de preços será: valor global: conforme valor estimado da contratação.

Para fins de habilitação, deverá o proponente comprovar os seguintes requisitos.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições.

Todo o material a ser adquirido para a execução de pavimentação em blocos intertravados de concreto, deverá ser previamente apresentado à fiscalização para análise e aprovação por meio de amostra múltipla.

O valor máximo aceitável para a presente contratação terá caráter sigiloso.

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 240 e 400 dias para os lotes 01 e 02, respectivamente, contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no PNCP ou no diário oficial.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao CREA/CAU.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação https:bll. org. br, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra, para o lote 01 é de r ****, 21 um milhão, cento e quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e um centavos, e para o lote 02 é de ****, 19 quatro milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, oitocentos e noventa e nove reais e dezenove centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será realizado pelo quantitativo de serviços realizados.

O critério de julgamento não foi especificado.

Para habilitar, o interessado deve equerê-lo através de solicitação de credenciamento anexo ii.

O descumprimento das obrigações ensejará a aplicação das sanções de acordo com a lei ****.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

Após a publicação do edital, fica concedido prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital.

O valor estimado é ****, 00 vinte e sete milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e dez reais.