A licitação tem como objeto o registro de preços para contratação de empresa especializada em pavimentação asfáltica, tapa buraco, recapeamento e manutenção de camada asfáltica sob demanda no município de Santa Luzia do Paruá/MA. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de Menor Preço Global. O valor estimado é de R$ ****,92. A abertura da sessão pública será em 18/05/2026, às 09h00, na plataforma www. ***. *. * visita técnica é obrigatória e deve ser agendada com antecedência mínima de 2 dias úteis através do e-mail ***@***. *. * prazo de validade da proposta é de 90 dias. A proposta deve ser apresentada com descrição detalhada do objeto e preço, com 02 casas decimais. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação. O prazo de início de execução é de até 5 dias úteis após a ordem de serviço. O contrato terá validade de 12 meses. As penalidades incluem advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução da obra será de 90 dias conforme estabelecido no cronograma físico financeiro, a contar da data do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação das medições devidamente aprovadas pela fiscalização do contrato e no valor correspondente ao seu somatório.
Não haverá exigência de garantia na assinatura da contratação.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade.
A contratada deverá apresentar declaração formal de que conhece os terrenos onde serão realizadas as obras, instalações, e/ou reformas do objeto segundo o projeto básico e as peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos a serem realizados.
O prazo para manifestar a intenção de recorrer é de no mínimo de 10 minutos, de forma motivada, indicando contra quais decisões pretende recorrer e por quais motivos.
O valor máximo global para execução das obras e serviços objeto deste contrato é de R$ ****,92.
