Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em pacotes de excursões e viagens turísticas. O objetivo é fomentar o turismo no Paraná, promovendo lazer, cultura e integração social para idosos atendidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família de Terra Boa - PR. O valor estimado é de R$ ****,33. A abertura das propostas ocorrerá em 19/08/2026. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone **** ramais ****.
Os serviços não serão solicitados de forma parcelada, a depender da data prevista para realização da viagem. A empresa emitirá suas requisições ao departamento e posteriormente enviadas à empresa, de acordo com suas necessidades. A entrega dos produtos licitados será de forma parcelada, podendo ou não ser solicitados em sua totalidade. Caso haja alteração nas datas das viagens, o município comunicará a empresa com 10 dias de antecedência. Caso não seja possível a realização na data definida pelo município, a empresa deverá comunicar as razões respectivas no ato do recebimento da nad, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior, devendo ser remarcada nova data.
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 30 a 60 dias úteis após a verificação da eficiência e qualidade do serviço executado. Recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de 30 trinta a 60 sessenta dias úteis para fins de liquidação.
Não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de julgamento será o de menor preço unitário.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica serão verificadas com base nos documentos exigidos no item 13. 1 do edital. Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, conforme descrito abaixo:
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. A falsidade de declaração pode sujeitar o licitante às sanções previstas na lei. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.
O valor máximo anual com a referida aquisição será de R$ ****,33.
