Licitações de Equipamentos Construcoes

A entrega do objeto deverá ocorrer no prazo de até 15 dias após recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento pelo fornecedor.

O pagamento será realizado após a execução correta do objeto, efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O equipamento deverá ter garantia mínima de 12 (doze) meses, contada do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no Anexo I - Documentação exigida para habilitação.

O fornecedor poderá ser apenado com advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O objeto deverá ser entregue no prazo máximo de 30 dias, a partir da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da apresentação do documento fiscal correspondente, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. É necessário comprovar regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação jurídica e econômico-financeira.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou desconformidade com outras exigências.

O prazo de entrega é de 30 dias corridos, a contar da confirmação do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado após a protocolização da nota fiscal/fatura, com prazo máximo de 30 dias corridos. o prazo para pagamento ao contratado encontrase definido no termo de referência, sendo o prazo máximo de 30 trinta dias corridos.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento até a data/horário previsto para recebimento das propostas. os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento até a datahorário previsto para recebimento das propostas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zodas responsabilidades civil e criminal: **** **** **** impedimento de licitar e contratar **** declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidadena aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias�teis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições de cadastramento pode ensejar desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��ono momento da habilita��o.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, observadas todas as exigências, especificações técnicas, critérios de aceitabilidade de preços e demais condições estabelecidas neste edital e em seus anexos.

Os documentos de habilitação somente serão exigidos decorridos a fase de lances e apenas do licitante vencedora.

A apresentação de declaração falsa, a prestação de informação inverídica, a omissão de informação relevante ou a apresentação de documento falso relativamente ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à proposta ou a qualquer outra exigência prevista neste edital sujeitará o licitante às sanções administrativas previstas na lei federal no 14. 133/2021 e neste edital, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis.

A vistoria prévia é facultativa. Caso o licitante opte por realizá-la, deverá agendá-la previamente junto à secretaria municipal de infraestrutura e serviços urbanos, pelo telefone 34 ****, podendo ser realizada a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação do extrato deste edital até o dia útil imediatamente anterior à data designada para a realização da sessão pública, no horário das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00.

A falsidade da declaração de que trata o item 6. 16. sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e na lei no 14. 133/2021.

Considerando que o valor estimado da presente contratação é de R$ ****,83 (quatro milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos), superior ao limite previsto no art. 48, inciso I, da lei complementar no 123/2006, esta licitação não será destinada exclusivamente à participação de microempresas ME e empresas de pequeno porte EPP.