Licitações de Painel Gerencial

O tipo de licitação é menor preço global, visando a contratação de empresa especializada.

O prazo de execução dos serviços será conforme estabelecido no projeto básico/termo de referência constante do edital de dispensa de licitação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e demais documentos, através de crédito em conta bancária ou cheque nominal.

Em caso de atraso injustificado, aplica-se multa de 1% ao dia sobre o valor total do contrato. Em caso de inexecução total ou parcial, as penalidades incluem advertência, multa de 30% sobre o valor do contrato, suspensão temporária de participação em licitações e declaração de inidoneidade.

A contratada está sujeita a sanções como advertência, multa, suspensão temporária de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade em caso de inadimplência, descumprimento de obrigações, declaração falsa ou fraude.

Os pagamentos serão definidos conforme previsto no capítulo X dos pagamentos, da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o de menos preço global e o modo de disputa será disputa aberta.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, com apresentação de documentos digitais pela licitante vencedora.

O contratado infrator estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 a 163 da Lei 14. 133/2021.

Até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no art. 49 do decreto federal no 10. 024/2019.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não será exigida garantia contratual, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, em razão da natureza do objeto e do baixo risco associado à execução do fornecimento/serviço. Não será exigida garantia contratual, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, em razão da natureza do objeto e do baixo risco associado à execução do fornecimento/serviço.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos para habilitação constam no anexo I (Termo de Referência) e serão solicitados a todos, devendo ser encaminhados junto com a proposta de preços. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I termo de referência deste aviso e serão solicitados de todos e deverão ser encaminhados junto a proposta de preços.

As sanções aplicáveis à contratação buscada estão previstas na minuta do termo contratual em anexo. As sanções aplicáveis à contratação buscada estão previstas na minuta do termo contratual em anexo.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável. Será desclassificada a proposta vencedora que: 4. 4. 1. Contiver vícios insanáveis

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,32. O valor estimado para a presente contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria em gestão pública, compreendendo a implantação, disponibilização, parametrização, suporte técnico e manutenção de sistema informatizado de gestão administrativa e financeira, é de R ****,32.