O edital trata da contratação de empresa especializada para execução de obra de ampliação do centro de educação infantil. A vistoria técnica é obrigatória e deve ser agendada. O prazo de execução da obra é de 4 meses. O pagamento será feito em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo de execução da obra deverá ser de 04 quatro meses, a partir da expedição da ordem para início dos serviços, conforme especificado no cronograma físicofinanceiro.
O município efetuará o pagamento da nota fiscalfatura no prazo de até 30 trinta dias após a emissão e entrega da mesma.
A contratada prestará garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
A certidão de registro de pessoa jurídica no conselho profissional competente, da jurisdição da sede da empresa licitante, válida na data de recebimento dos documentos de habilitação.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções.
As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderáão enviar profissional, através de apresentação de carta, para comparecer ao departamento de engenharia, sito na rua 29 de dezembro, 70 centro rio do camposc, para proceder vistoria técnica até 01 um dia anterior à data de abertura.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.