Municipio De Sao Jose Do Cedro - Departamento De Encargos E Serviços Gerais

O arrematante deverá efetuar o pagamento em até 03 três dias úteis a contar do encerramento do leilão. Após 07 sete dias úteis, a contar da data da efetivação do pagamento, os bens serão disponibilizados para retirada. A retirada dos bens arrematados deverá ser realizada em até 30 trinta dias após o arremate.

O pagamento deverá ser feito em uma parcela única, através da conta digital Superbid Pay, em até 03 três dias úteis a contar do encerramento do leilão. Não será aceito pagamento via depósito bancário em espécie ou cheque ou via pix.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram e sem garantia.

O critério de julgamento da licitação será pelo maior lance.

O leilão não exigirá registro cadastral prévio e não terá fase de habilitação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do objeto, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, entre outras. As sanções incluem advertência, multa de 20% sobre o valor do objeto, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia dos lotes é de responsabilidade do interessado, que deve entrar em contato para agendamento com antecedência mínima de 48 horas.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital poderão ser enviados em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor mínimo estimado para a alienação dos bens é de R$ ****,00.

O edital prevê que a execução dos serviços ocorrerá conforme demanda da contratante, sem cronograma fixo previamente estabelecido. As solicitações de recolhimento das caçambas serão realizadas pelo fiscal do contrato conforme a necessidade operacional do ecoponto municipal. O prazo máximo para recolhimento das caçambas será de até 4 horas após a solicitação formal do fiscal do contrato.

O pagamento dos fornecimentos efetuados será feito através de crédito em conta, no banco indicado pela licitante, que irá ocorrer em ordem cronológica, após 10 dias do recebimento das notas fiscais pela contabilidade, e de acordo com a liberação dos recursos financeiros, não acarretando qualquer acréscimo nos valores contratados, a nota fiscal deverá estar devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação da existência jurídica da pessoa jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica com certidão do conselho de classe, comprovação de profissional responsável de nível superior, declaração de disponibilidade de caçambas e de unidade de tratamento ou aterro sanitário, e atestado de capacidade técnica. No momento da assinatura do contrato, será exigida a licença ambiental de operação (LAO).

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, fraude, entre outras, com aplicação de sanções como advertência, multa de 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, devendo protocolar o pedido exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será exigida das empresas que tiveram itens vencidos e deverá ser apresentada em até 02 duas horas após a sessão de lances.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.