Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em gerenciamento de frota de veículos, máquinas e equipamentos, utilizando cartão combustível com chip ou magnético. A sessão virtual ocorrerá em 30/03/2026 às 09h. As propostas podem ser enviadas até 08h59min do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor lance de taxa administrativa. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação da vencedora exigirá diversos documentos, incluindo ato constitutivo, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. O pagamento será efetuado até o dia 20 do mês subsequente ao recebimento do objeto, mediante apresentação de nota fiscal. O prazo para entrega dos cartões é de até 10 dias após a assinatura do contrato. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo para o início da prestação dos serviços será de até 15 quinze dias a contar da assinatura do instrumento contratual. Os cartões deverão ser entregues na secretaria municipal de administração e finanças SMAF, Av. dos Pinhais, 53, no prazo máximo de 10 dez dias úteis a contar da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado até o dia 20 do mês subsequente ao recebimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O valor a ser pago pelo consumo de combustível será reduzido à taxa do serviço, devendo constar na nota de desconto.
O critério de julgamento adotado será o menor lance taxa administrativa.
Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar diversos documentos, incluindo ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa ao retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.