Licitações Lourdes - SP

O prazo para execução do objeto é de 30 dias contados a partir do recebimento do pedido de execução, expedido pelo setor de licitações da prefeitura municipal.

O pagamento será efetuado através de medições mensais, em até 30 trinta dias, após a emissão da nota fiscal e subsequente a execução dos serviços, mediante aprovação pelos fiscais do contrato do relatório de execução.

O critério de julgamento será o de menor preço global, observado as especificações técnicas constantes do termo de referência anexo e demais condições definidas neste edital.

A participação neste pregão é ampla para todas as empresas do ramo de atividade, inclusive com a possibilidade de micro e empresas de pequeno porte nos termos da lei, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação.

O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções no artigo 156 da lei federal n ****, qual seja: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a contratante pelo prazo de até 03 três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo de até 03 três anos.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão presencial ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O valor total estimado para a presente contratação tem como parâmetro de preços constante dos autos, aferido nos termos do artigo 23 da lei federal no ****.

O prazo para a execução e entrega do total da finalização dos serviços é de 3 três meses, contados a partir da data definida na emissão da 1 ordem de serviço.

O pagamento será realizado conforme medição, devidamente aprovada pelo fiscal da obra, mediante emissão de nota fiscal, respeitado o prazo de até 10 dez dias para fins de liquidação.

No prazo definido em lei, após a assinatura do contrato, deverá a vencedora oferecer garantia para a execução da obra que constitui o objeto da presente licitação, cujo prazo de vigência seja igual a vigência contratual, em quaisquer das modalidades previstas na lei federal ****, no valor de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O julgamento será feito pelo menor valor global.

A análise prévia da habilitação de todos os licitantes elimina a necessidade de retrabalho ou de se iniciar um novo processo caso a proposta vencedora seja inabilitada.

Pela inadimplência, de quaisquer das condições previstas no presente edital, os participantes estão sujeitos à aplicação das penalidades previstas na lei federal **** de 1 de abril de 2021, ainda que não venham a sagrarse vencedora do certame, sempre garantido a ampla defesa e contraditório.

As empresas interessadas poderão, a seu critério, vistoriar previamente o local, para onde será desenvolvido os serviços ora licitado.

Impugnações, recursos e solicitações de esclarecimentos ao ato convocatório desta concorrência pública serão recebidos até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do mesmo.

O objeto da presente licitação está estimado em r ****, 94 cento e noventa e nove mil e cento e quinze reais e noventa e quatro centavos.

O prazo para a execução e entrega dos serviços é de 18 meses, contados a partir da data definida na emissão da 1 ordem de serviço.

O pagamento será realizado conforme medição, mediante emissão de nota fiscal, respeitado o prazo de até 10 dias para fins de liquidação.

A vencedora deverá oferecer garantia para a execução da obra, em quaisquer das modalidades previstas na lei, no valor de 5% do valor inicial do contrato.

O julgamento será feito pelo menor valor global.

A análise da habilitação será feita antes do julgamento das propostas.

Os participantes estão sujeitos às penalidades previstas na lei federal **** de 1 de abril de 2021.

As empresas interessadas poderão, a seu critério, vistoriar previamente o local.

Impugnações serão recebidas até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,81.