A Prefeitura Municipal de Matos Costa/SC realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa para construção de cancha de bocha e boliche. O objeto é a construção de uma estrutura de 416,00 m², incluindo fornecimento de mão de obra e materiais, conforme memorial descritivo e projetos. O critério de julgamento é o menor preço global e o modo de disputa é aberto e fechado. O edital e seus anexos estão disponíveis nos sites da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) e do município. A data de recebimento das propostas vai até 12/06/2026 às 08:00h, com abertura das propostas no mesmo dia às 08:30h. A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada com antecedência de até 1 dia útil antes da data marcada para a fase de lances. O prazo de execução da obra é de 120 dias corridos a partir da ordem de serviço. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte é incentivada com tratamento diferenciado. O valor estimado da contratação é de R$ ****,67.
O edital prevê que a obra deverá ser entregue completamente executada no prazo de até 120 dias corridos, contados da data de recebimento da ordem de serviço inicial.
Os pagamentos serão efetuados com base em valores apurados através das medições dos serviços efetivamente executados no período, independentemente do cronograma físico-financeiro apresentado, com base nos preços constantes do contrato e devidamente certificados. A última parcela está condicionada à apresentação de documentos como o as built da obra e o encerramento da matrícula com o INSS.
A licitante contratada responderá pela solidez e segurança da obra objeto da presente licitação, durante o prazo de 05 (cinco) anos, contados a partir da data da conclusão da mesma, em conformidade com o art. 618, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10. 406/02).
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14. 133/2021.
A habilitação será verificada por meio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e habilitação técnica. Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de até 2 horas, contado da solicitação do agente de contratação/comissão, sob pena de inabilitação.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, conforme modelo do anexo VII, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis na proposta, preços inexequíveis, não apresentação de documentos exigidos, declaração falsa, entre outros.
A estimativa de custos total da presente licitação é de R$ ****,67.
