Licitações Matos Costa - SC

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de transporte, que ocorrerá durante o período letivo, de segunda a sexta-feira.

O pagamento será efetuado em até 30 dias mediante apresentação do documento fiscal devidamente atestado por servidor municipal competente, onde foram entregues os itens.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, sendo exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor na fase de habilitação, com prazo de 2 horas para envio após solicitação.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da presente licitação é de R$ ****,00.

O transporte será executado conforme rotas, horários e itinerários definidos pela secretaria municipal de educação, considerando o calendário acadêmico das instituições de ensino. O serviço será prestado de segunda a sexta-feira, durante o período letivo.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias mediante apresentação do documento fiscal devidamente atestado por servidor municipal competente, onde foram entregues os itens.

O edital não especifica um valor ou percentual para a garantia contratual, mas menciona que a multa aplicada e as indenizações cabíveis poderão ser descontadas da garantia prestada.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica e econômico-financeira serão exigidas para fins de habilitação, conforme arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme art. 156 da lei n ****, de 2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A estimativa de custos total da presente licitação é de R$ ****,00.