Licitações de Colaborador

O fornecimento dos itens será parcelado, de acordo com a necessidade do departamento municipal.

Os pagamentos decorrentes do fornecimento serão efetuados mensalmente, mediante a apresentação de nota fiscal. O pagamento será realizado pela tesouraria da prefeitura municipal de Areias, mediante transferência eletrônica em nome da proponente.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por item.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade cadastral e fiscal, e capacidade econômico-financeira são requisitos para participação, conforme detalhado no edital.

Ficará impedida de licitar e contratar com o município de Areias, pelo prazo de até 03 anos, a contratada que praticar atos previstos no artigo 156, §4º, da Lei Federal nº 14. 133/21, bem como não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documento falso, entre outras infrações.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas indica que a contratação terá vigência até 31 de dezembro de 2026, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 e seus incisos da Lei Federal 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia contratual.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço.

Serão exigidos os seguintes documentos para pessoa jurídica: Contrato social da empresa com todas as alterações ou última consolidação; Documento de identificação dos sócios da empresa; Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); Regularidade perante a Fazenda Municipal, Estadual e Federal; Regularidade perante o FGTS; Regularidade perante a Justiça do Trabalho; Atestado de capacidade.

O edital não detalha as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento contratual.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para os serviços, pois a demanda é variável e depende da realização de eventos. A prestação será medida por diárias, conforme a necessidade do município.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução do serviço efetivamente realizado, mediante apresentação da nota fiscal, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto e posteriormente à liquidação.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a necessidade de a empresa estar autorizada a funcionar pela Polícia Federal e em conformidade com a portaria nº 3. 233/2012 DGDPF.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, em caso de infrações administrativas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. As respostas serão divulgadas em até 3 dias úteis.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (quinze mil reais).

O edital prevê que o produto deverá ser entregue no prazo imediato.