Municipio De Conceicao Da Feira - Prefeitura Municipal De Conceição Da Feira

A entrega dos gêneros alimentícios deverá respeitar o cronograma semanal, com local de entrega na Central de Alimentação.

O pagamento será realizado até 30 trinta dias após a última entrega do mês, através de transferência bancária na conta a ser indicada pelo contratado, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

Os fornecedores deverão apresentar documentação de habilitação conforme detalhado no edital, incluindo prova de inscrição no CPF/CNPJ, declaração de aptidão ao PRONAF (DAP), declarações diversas e comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e municipal.

O contratado que cometer infração administrativa estará sujeito a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Os fornecedores classificados em primeiro lugar deverão entregar as amostras dos produtos indicados no quadro para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será realizado através de depósito em conta bancária.

Não haverá exigência de garantia de execução para a contratação.

O edital não especifica o critério de julgamento.

As associações devem apresentar documentos de habilitação, indicados no item 5. 0.

Os profissionais que não cumprirem as obrigações estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

Após a publicação do edital, fica concedido prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação.

O valor total estimado a ser contratado será de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado mensalmente, através de crédito em conta corrente até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura, e após atestada a respectiva prestação dos serviços relativa ao mês da fatura.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n ****, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Poderão se credenciar todos os interessados que cumprirem os requisitos estabelecidos neste edital e nos seus anexos, mediante entrega dos documentos de habilitação e requerimento de credenciamento a serem protocolados no setor de licitações do município de conceição da feira ba.

O edital prevê que a donatária se compromete em instalar na área doada, num prazo máximo de 6 seis meses.

O critério adotado para classificação das propostas é a geração de empregos diretos, quantidade de capacitações ofertadas por ano, investimentos em reais e área construída.

Somente poderão ser beneficiárias da doação as licitantes que atendem os seguintes requisitos: ser estabelecida no município de conceição de feira ba há pelo menos 02 dois anos, ter como área de atuação principal a agrícola ou a industrial, conforme previsão expressa em seus respectivos estatutos e atender todas as exigências de habilitação constante do edital.

Pelo descumprimento de cláusulas deste contrato de parte do donatário, aplicarseão as seguintes penas, isoladas ou conjuntamente, a critério da comissão permanente de licitações: advertência por escrito, suspensão do direito de licitar junto ao município por até dois 02 anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública e multa na importância de r ****,00 cinquenta mil reais, bem como a imediata retirada do estabelecimento ocupado.

A comissão permanente de licitação poderá introduzir aditamentos, modificações ou revisões no presente edital e seus anexos, até 05 cinco dias úteis antes da data marcada para a entrega das propostas.

O valor avaliado do imóvel a ser doado é de r ****,63.

O edital prevê a entrega dos documentos a partir do dia 23 de setembro de 2025, na sede da prefeitura municipal de Conceição da Feira, das 07h00min às 13h00min.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, após a devida comprovação da efetiva prestação do serviço contratado, mediante crédito em conta corrente, condicionados à apresentação de nota fiscal e demais certidões.

Para credenciamento, a interessada deverá formalizar sua intenção através de requerimento de credenciamento, concordando com os termos constantes neste edital, inclusive quanto aos valores estipulados na tabela constante no anexo 01.

Caso deixe de cumprir o compromisso assumido, sofrerá multa equivalente a 2% do valor total do contrato, independentemente da aplicação das demais penalidades previstas na lei federal **** contratada ficará sujeita à multa diária de 0,5% incidente sobre o valor do contrato, por possível falta de atendimento à solicitação não atendida na data prevista. A contratada ficará sujeita à suspensão temporária de participar das licitações no município, por prazo a ser determinado pela autoridade máxima do município, caso seja comprovada responsabilidade ou culpa na inexecução do contrato.

O prazo para recurso é de dois dias úteis da data da publicação da homologação dos resultados, no mesmo local onde foram entregues os documentos para habilitação.

O valor estimado total do contrato é de R$ ****,20.