Municipio De Conceicao Da Feira - Prefeitura Municipal De Conceição Da Feira

O edital prevê que o valor total da cota de patrocínio deverá estar integralmente quitado até o dia 01 de junho de 2026.

O edital informa que a forma de pagamento é à vista, com o valor da cota devendo ser integralmente quitado até o dia 01 de junho de 2026.

O edital exige que os interessados apresentem diversos documentos para habilitação, como certificado de registro empresarial, ato constitutivo, CPF/RG dos representantes legais, comprovantes de regularidade fiscal (FGTS, federal, estadual, municipal), CNDT e certidão negativa de falência e concordata.

O edital estabelece que em caso de descumprimento do pactuado pelo patrocinador, o termo será rescindido e poderá haver o pagamento de multa equivalente a 10% do valor patrocinado, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

O prazo de utilização da área será nos dias 20, 21, 22 e 23 de junho de 2026, com ocupação para montagem e desmontagem nos períodos anteriores e posteriores.

O pagamento será em parcela única, por meio de depósito em conta bancária do município, no prazo máximo de 24 horas a partir da assinatura do contrato.

O edital não especifica um valor de garantia.

O critério de julgamento é o maior lance ou oferta.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital.

As penalidades incluem multa de 10% sobre o valor contratual, impedimento temporário para participar de licitações e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é opcional e deve ser agendada com o setor de licitação.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O prazo para interposição de recurso é de até 05 dias corridos, contados da data de divulgação oficial da decisão.

O valor mínimo para montagem e exploração do camarote é de R$ ****,67.

A entrega dos gêneros alimentícios deverá respeitar o cronograma semanal, com local de entrega na Central de Alimentação.

O pagamento será realizado até 30 trinta dias após a última entrega do mês, através de transferência bancária na conta a ser indicada pelo contratado, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

Os fornecedores deverão apresentar documentação de habilitação conforme detalhado no edital, incluindo prova de inscrição no CPF/CNPJ, declaração de aptidão ao PRONAF (DAP), declarações diversas e comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e municipal.

O contratado que cometer infração administrativa estará sujeito a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Os fornecedores classificados em primeiro lugar deverão entregar as amostras dos produtos indicados no quadro para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será realizado através de depósito em conta bancária.

Não haverá exigência de garantia de execução para a contratação.

O edital não especifica o critério de julgamento.

As associações devem apresentar documentos de habilitação, indicados no item 5. 0.

Os profissionais que não cumprirem as obrigações estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

Após a publicação do edital, fica concedido prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação.

O valor total estimado a ser contratado será de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado mensalmente, através de crédito em conta corrente até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura, e após atestada a respectiva prestação dos serviços relativa ao mês da fatura.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n ****, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Poderão se credenciar todos os interessados que cumprirem os requisitos estabelecidos neste edital e nos seus anexos, mediante entrega dos documentos de habilitação e requerimento de credenciamento a serem protocolados no setor de licitações do município de conceição da feira ba.