O edital solicita credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de confecção de próteses dentárias. As inscrições abrem em 18 de setembro de 2025 e os documentos devem ser entregues até 23 de setembro de 2025. O edital está vigente até 23/09/2026, podendo ser prorrogado por 12 meses. São exigidos diversos documentos para credenciamento, incluindo cópia do contrato social, documentos pessoais dos sócios, CNPJ, certidões negativas de débitos, alvarás, registro no conselho regional, comprovação de equipe técnica (cirurgião dentista, técnico em saúde bucal, auxiliar de saúde bucal), laudo técnico das condições do ambiente de trabalho, programa de gerenciamento de riscos, programa de controle médico de saúde ocupacional e certificado de licenciamento dos bombeiros. O credenciamento não garante a contratação. O pagamento será mensal, após comprovação da prestação de serviço, com apresentação de nota fiscal e demais certidões. O valor estimado total do contrato é de R$ ****,20.
O edital prevê a entrega dos documentos a partir do dia 23 de setembro de 2025, na sede da prefeitura municipal de Conceição da Feira, das 07h00min às 13h00min.
Os pagamentos serão realizados mensalmente, após a devida comprovação da efetiva prestação do serviço contratado, mediante crédito em conta corrente, condicionados à apresentação de nota fiscal e demais certidões.
Para credenciamento, a interessada deverá formalizar sua intenção através de requerimento de credenciamento, concordando com os termos constantes neste edital, inclusive quanto aos valores estipulados na tabela constante no anexo 01.
Caso deixe de cumprir o compromisso assumido, sofrerá multa equivalente a 2% do valor total do contrato, independentemente da aplicação das demais penalidades previstas na lei federal **** contratada ficará sujeita à multa diária de 0,5% incidente sobre o valor do contrato, por possível falta de atendimento à solicitação não atendida na data prevista. A contratada ficará sujeita à suspensão temporária de participar das licitações no município, por prazo a ser determinado pela autoridade máxima do município, caso seja comprovada responsabilidade ou culpa na inexecução do contrato.
O prazo para recurso é de dois dias úteis da data da publicação da homologação dos resultados, no mesmo local onde foram entregues os documentos para habilitação.
O valor estimado total do contrato é de R$ ****,20.