Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de refrigeração para a Câmara Municipal de Viçosa/RN. O objeto inclui instalação e manutenção de ar condicionado, troca de disco player e carga de gás. O prazo de vigência da contratação é de 60 dias. A contratação será realizada por dispensa de licitação, com critério de julgamento pelo menor preço por item. Não haverá exigência de garantia da contratação. Os serviços serão recebidos provisoriamente em 5 dias e definitivamente em 5 dias após o recebimento provisório. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a finalização da liquidação da despesa.
O fornecimento dos produtos será realizado de forma direta, e o contratado deverá prestar o serviço conforme a necessidade da Câmara Municipal de Viçosa/RN, durante o período de vigência do contrato. a entrega dos produtos deverá ocorrer nas dependências da câmara municipal de viçosarn, em horário comercial, salvo disposição diversa previamente ajustada entre a administração e o fornecedor.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação. ão haverá exigência da garantia da contratação de que tratam os artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
Será adotado para a seleção o critério de julgamento pelo menor preço por item. será adotado para a seleção o critério de julgamento pelo menor preço por item.
A habilitação envolverá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de habilitação jurídica e econômico-financeira. previamente à celebração do contrato, a administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça. . .
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a gravidade da infração. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i. advertência, ii. impedimento de licitar e contratar, iii. declaração de inidoneidade. . . iv. multa
A tentativa de burla será verificada por meio de vínculos societários e linhas de fornecimento similares, e o interessado será convocado para manifestação antes de uma eventual negativa de contratação. caso conste na consulta de situação do interessado a existência de ocorrências impeditivas indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude. . .