Licitações de Oss Saude

O edital prevê que as condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, estão definidas no termo de referência, anexo ao edital.

O edital informa que o pagamento será efetuado à contratada vencedora enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.

O edital prevê as seguintes sanções aplicáveis: advertência por escrito, multa calculada sobre o valor global da nota de empenho (0,3% por dia até o trigésimo dia de atraso, 20% sobre o valor do fornecimento não realizado em caso de atraso superior a 30 dias ou entrega de objeto com vícios/defeitos, e 10% caso venha desistir do fornecimento), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por até 2 anos, ou impedimento de licitar e contratar com a união, estados, distrito federal ou municípios e descredenciamento do cadastro de fornecedores municipal por até 5 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública por 2 anos.

A entrega dos materiais será em até 10 dias úteis depois de expedida a autorização de fornecimento, e deverá ser entregue no endereço indicado na solicitação de despesa do setor competente e será entregue parcialmente, de acordo com a solicitação do setor responsável.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Os materiais deverão ter garantia, no mínimo, de 90 dias corridos, contados da data do recebimento, nos termos da legislação vigente. Nos casos em que a garantia exigida do fabricante for superior a 90 dias corridos, esta deverá prevalecer.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital e/ou termo de referência. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Poderá ser solicitada, em relação ao arrematante provisoriamente vencedor, imediatamente após a fase de julgamento das propostas, nos termos do artigo 17, 3 da lei federal 14. 133/2021, amostra dos produtos.

Até o terceiro dia útil anterior à data da sessão pública inicial do certame, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para os serviços, mas sim para a assinatura do contrato após convocação, que é de 5 dias úteis, prorrogável por igual período. A execução dos serviços ocorrerá conforme a demanda gerada.

O edital prevê que os serviços executados serão pagos após a apresentação e conferência da nota fiscal ou fatura, acompanhada de solicitação de pagamento, relatório de serviços aprovado e demais documentos comprobatórios de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um processo de credenciamento onde a seleção do contratado se dará conforme a necessidade e demanda gerada, em forma de rotatividade de credenciados.

A habilitação será verificada por meio dos documentos anexados à plataforma e associados ao processo. Os interessados deverão apresentar declaração de que atendem aos requisitos de habilitação, respondendo pela veracidade das informações prestadas.

As penalidades administrativas previstas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a necessidade de vistoria in loco, que deverá ser agendada com a Secretaria Municipal de Saúde de Batatais.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis, contado da data de recebimento do pedido. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

O edital não informa um valor monetário total estimado para a contratação.

O prazo de entrega dos bens será de 15 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento expedida pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante depósito em conta corrente ou outro meio previsto na legislação vigente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e/ou SIREF PB, nos documentos por ele abrangidos, e poderá exigir documentação complementar conforme o edital.

As penalidades aplicadas ao contratado em caso de infração administrativa incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não é exigido envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou requerer esclarecimentos acerca deste edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,93.

A primeira entrega deverá ocorrer em até 02 dias, e as demais no prazo de 01 dia corrido a contar da solicitação da unidade hospitalar.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante do atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

O critério de julgamento é o menor preço por item lote.

A habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF. Caso os dados e informações constantes do SICAF não atendam aos requisitos exigidos, o pregoeiro solicitará os documentos necessários.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da lei federal n 14. 133/2021 e seção XI do decreto municipal n 62. 100/2022.

A adjudicação do objeto ou item licitado em favor do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar ficará condicionada à aprovação de amostra do material ofertado, a ser apresentada em até 2 dias úteis após o encerramento da sessão.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email.

O valor estimado da contratação será mantido em sigilo, nos termos do art. 24, inciso II, da lei n 14. 133/2021.