O edital trata do registro de preços para aquisição de veículos automotores, com abertura da licitação em 11 de fevereiro de 2026. A licitação será por itens, com critério de julgamento de menor preço. O prazo de entrega é de até 60 dias após o recebimento da nota de empenho. O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação da documentação. A garantia mínima é de 1 ano sem limite de quilometragem.
O edital prevê que o prazo limite para a entrega do objeto não ultrapassará o período de 60 sessenta dias corridos a partir do momento em que a nota de empenho for recebida pela empresa vencedora.
O edital informa que o pagamento das faturas à licitante vencedora será efetuado mediante a apresentação da nota fiscal referente ao objeto da presente ata, que será conferida e atestada por responsável da administração, acompanhado das autorizações formais emitidas, devidamente assinada por servidor identificado e autorizado para tal, desde que, no ato do recebimento sejam atendidas todas as especificações do termo de referência, que passa a fazer parte integrante desta ata de registro de preço.
O edital estabelece que o contratado deverá prover garantia mínima de 1 um ano, sem limite de quilometragem, a contar da data de entrega do veículo e não da emissão da nota fiscal.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
O edital informa que após a fase de aceitação e julgamento da proposta, o pregoeiro solicitará do licitante classificado em primeiro lugar, no prazo mínimo de 2 duas horas, que envie seus documentos de habilitação.
O edital informa que o licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O valor total estimado é de R$ ****,00.