O edital trata da contratação de empresas para obras de engenharia, incluindo reforma de creche, ampliação de prédio da APAE e construção de ponte. A abertura da licitação é em 25/02/2026. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura. Impugnações devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O envio da documentação do licitante vencedor será solicitado após a fase de lances. O prazo máximo para execução da obra é de 04 a 05 meses, dependendo do lote. O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,99.
O prazo máximo para execução lote 01 construção de ponte com galerias é de 04 meses, a contar da ordem de serviço, e o prazo máximo para execução lote 02 construção e ampliação do predio da apae é de 05 meses, a contar da ordem de serviço, e o prazo máximo para execução lote 03 reforma e ampliação da creche é de 05 meses, a contar da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados por etapas de serviços executados, com recursos próprios e mediante liberação dos recursos por parte do governo estadual, conforme o cronograma físicofinanceiro e planilha orçamentária apresentada neste processo licitatório, mediante boletim de medição do engenheiro responsável pela fiscalização do município de são bernardinosc, acompanhado da nota fiscal.
A obra terá garantia de 05 cinco anos contados a partir do recebimento definitivo dos serviços e obras, por sua qualidade e segurança nos termos do artigo 618 do código civil brasileiro.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 63, inciso ii da lei ****.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, art. 155 da lei n ****: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
A impugnação deverá ser encaminhada em pdf, dirigida ao agente de contrataçãoa e conter o nome completo do responsável, indicação da modalidade e número do certame, a denominação social da empresa, número do cnpj, telefone com ddd e endereço eletrônico. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em campo específico no portal de compras públicas no endereço www. ***. *. * no devido processo no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O valor máximo estimado da licitação é de r ****, 99 setecentos e sessenta e dois mil setecentos e cinco reais e noventa e nove centavos.
