Licitações Canelinha - SC

O prazo de entrega será conforme o termo de referência, contado do recebimento da autorização de fornecimento. especificação do prazo de entrega do objeto conforme termo de referência, contado do recebimento da autorização de fornecimento, expedida pela contratante.

O critério de julgamento será o menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o menor preço por item

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sempre a prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

A realização de vistoria prévia é um direito do licitante e pode ser substituída por declaração formal do responsável técnico. o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

A apresentação de amostra pode ser exigida caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios. caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra

Impugnações ao edital podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Riscos incluem apresentar proposta em desacordo com o edital, não manter a proposta, apresentar documentação falsa ou fraudar a licitação. será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O prazo de entrega será conforme especificado no Termo de Referência, contado do recebimento da autorização de fornecimento. Caso o prazo seja omitido ou superior ao máximo estipulado, será considerado o máximo permitido.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Se a compatibilidade com as especificações não puder ser aferida, o licitante poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com as especificações do edital, vício insanável, preço inexequível ou acima do máximo, ou desconformidade com outras exigências do edital.