O objeto da licitação é a contratação de serviços de consultoria em administração tributária municipal, com foco na capacitação e treinamento dos fiscais de tributos. A abertura da sessão pública ocorrerá em 27 de março de 2026, às 9h30min, no site www. ***. *. * empresas devem apresentar propostas até as 9h20min do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital concede tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A validade da proposta não será inferior a 60 dias. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
O prazo de entrega do objeto conforme termo de referência, contado do recebimento da autorização de fornecimento, expedida pela contratante. O local e demais definições sobre as condições de entrega estão elencadas no anexo ii termo de referência.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, após o recebimento da nota fiscal, contados da data de entrega e aceite. O pagamento será efetuado diretamente através de depósito bancário em banco indicado pela proponente vencedora, devendo, portanto, ser mencionados na proposta o banco, a agência e o número da conta corrente onde o mesmo deverá ser creditado.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. 1. 2. o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. 9. 1. caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. 13. 2. com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. 9. 18. quando para a contratação do serviço a avaliação prévia do local de execução seja imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da **** a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. 15. 1. até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total é de r ****,00 reais. valor total r ****, 00 e item especificação unid. qtd valor unit. valor total serviços técnicos especializados 1 de consultoria em administração mensal 12 r ****, 00 r ****, 00 tributária. valor total r ****, 00
