Contratação de empresa no ramo de cessão e locação de mão de obra para prestação de serviços continuados de limpeza, manutenção e conservação, para atendimento às atividades da administração municipal de Entre Rios
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (exclusão de agentes públicos, autores de projetos, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão, empresas condenadas judicialmente, empresas em projetos financiados por agências estrangeiras, empresas consorciadas com mais de um consórcio, subcontratação de pessoas com vínculos com dirigentes do órgão), etapas do processo (credenciamento, entrega de envelopes, abertura, classificação de preços, lances verbais, habilitação, julgamento, recursos), custo da disputa (preços unitários e totais, planilha de custos, validade das propostas), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas), prazo de início dos serviços (máximo de 10 dias após a assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (conforme cronograma de funcionamento de cada secretaria), documentos de habilitação (jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira, técnica), modelo de proposta de preços, planilha de composição de custo, modelo de declaração de requisitos de habilitação, modelo de carta de credenciamento, modelo de declaração conjunta, modelo de declaração do porte da empresa, modelo de declaração de conhecimento das especificações e normas pertinentes à execução dos serviços, minuta do contrato, pagamento (prazo de 30 dias após recebimento da nota fiscal), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), extinção contratual (prazos, motivos, notificações), recebimento do objeto (prazos, desconformidades), pagamento (prazo, documentos necessários, erros na apresentação da nota fiscal), disposições gerais (responsabilidade do proponente, falsidade de documentos, prazos, participação do proponente, desatendimento de exigências formais, divergências entre edital e anexos, casos omissos, revogação ou anulação do pregão, diligências, foro).