Brasil | SC | ENTRE RIOS:MUNICIPIO DE ENTRE RIOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS
Contratação de transporte coletivo de passageiros, por quilometro rodado, para viagens de estudo, culturais, lazer e eventos esportivos, intermunicipal e interestadual, para alunos, atletas e demais usuários dos serviços e atividades do Município de Entre Rios/SC
Processo licitatório n 184/2025, pregão presencial n 05/2025, sistema de registro de preços. Objeto: contratação de transporte coletivo de passageiros. Prazo para recebimento de propostas: 02 de julho de 2025, até às 08h50min. Prazo para abertura dos envelopes: 02 de julho de 2025, às 09h00min. Critério de julgamento: menor preço por item. Documentos complementares exigidos: termo de referência (anexo I), modelo de proposta de preços (anexo II), modelo de declaração requisitos de habilitação (anexo III), modelo carta de credenciamento (anexo IV), modelo de declaração conjunta (anexo V), declaração do porte da empresa (anexo VI), minuta de ata de regstro de preços (anexo VII). Prazo para esclarecimentos e impugnações: até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. Requisitos de participação: compatibilidade com o ramo de atividade, vedações para disputar o certame e participar da execução do contrato, como agente público do órgão, autor do projeto, empresa responsável pela elaboração do projeto, empresa com vínculo com dirigente do órgão, empresas condenadas judicialmente, etc. Etapas do processo: credenciamento, entrega dos envelopes, julgamento (classificação de preços, habilitação, declaração do vencedor e adjudicação), recursos. Custo da disputa: não especificado. Datas limite para esclarecimento e impugnação: até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. Prazo de validade das propostas: 60 dias. Requisitos de habilitação: documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros. Requisitos técnicos: comprovação de possuir veículo para a prestação do serviço, com idade máxima de 12 anos, certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV), seguro do veículo e passageiros. Prazo de início dos serviços: conforme termo de referência. Prazo de entrega total dos serviços: não especificado.