Licitações de Solucoes Medicas

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado, conforme suas características e as necessidades do orc, e que admite prorrogação nas condições e hipóteses previstas na lei ****, está abaixo indicado e será considerado da emissão do pedido de compra: entrega: 10 dez dias.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de rinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei ****.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa de mora de 0, 5 por cento, multa de 10 por cento, impedimento de licitar e contatar e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165, da lei **** prazo recursal é de 03 três dias úteis.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega do medicamento será realizada de forma parcelada e imediata, no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados da notificação da emissão da ordem de fornecimento e/ou nota de empenho.

O edital estabelece que o pagamento deverá ser efetuado em até 30 trinta dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo do medicamento, acompanhado da apresentação de nota fiscal/fatura discriminativa, devidamente atestada pelo servidor competente.

O edital exige habilitação jurídica com registro comercial ou ato constitutivo, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional e declaração de que não emprega menor. Para qualificação técnica, é necessário apresentar registro sanitário válido do medicamento emitido pela ANVISA, licença de funcionamento sanitária e autorização de funcionamento válidas, além de certidão de regularidade técnica no conselho regional de farmácia.

O edital informa que o fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal n ****, de 2021, e na regulamentação estadual específica, bem como em outras normas aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da extinção do contrato.

O edital prevê que a entrega do medicamento será realizada de forma integral e imediata, contados da notificação da emissão da ordem de fornecimento eou nota de empenho.

O edital estabelece que o pagamento deverá em até 30 trinta dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo do medicamento, acompanhado da apresentação de nota fiscalfatura discriminativa, devidamente atestada pelo servidor competente.

O edital exige habilitação jurídica com registro comercial ou ato constitutivo, regularidade fiscal, social e trabalhista com certidão negativa de débitos federais e declaração de não emprego de menor, e qualificação técnica com registro sanitário válido da ANVISA, licença de funcionamento sanitária e autorização de funcionamento.

O edital informa que o fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal n ****, de 2021, e na regulamentação estadual específica, bem como em outras normas aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da extinção do contrato.

O valor global estimado para o objeto desta dispensa de licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de entrega de 10 dias.

O critério de julgamento é o de menor preço.

O prazo de entrega será de 10 dias após recebimento, pelo fornecedor, da autorização de fornecimento (AF) empenhada.

A Secretaria de Estado da Saúde efetuará o pagamento por intermédio do Banco do Brasil em 30 dias após o recebimento definitivo do objeto contratado com a respectiva nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei federal n. 14. 133/2021 e no decreto estadual n. 441/2024.

Não será exigida vistoria prévia ou visita técnica.

Não há necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica um prazo para impugnação.