Licitações de Servico Laboratorial

O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 05 cinco dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou assinatura do contrato, conforme definido pela administração. A execução dos serviços ocorrerá de forma contínua durante o período estimado das obras, sendo aproximadamente 08 oito meses para cada obra, conforme cronograma físico estabelecido pela fiscalização.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da data do atesto da nota fiscal pelo setor competente, após a efetiva prestação dos serviços e a conferência da conformidade do objeto, observada a ordem cronológica de exigibilidade dos pagamentos, conforme o art. 141 da lei federal n ****.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas, operacionais e legais previstas neste termo de referência.

Para se habilitarem nesta licitação os interessados deverão anexar exclusivamente por meio do sistema BLL, concomitantemente à proposta de preço, a documentação relacionada abaixo, até a data e o horário limites estabelecidos para abertura da sessão pública. A documentação deverá estar perfeitamente legível.

O fornecedor ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções de advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública, impugnar este edital, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entenda existentes, conforme o art. 164 da lei federal n ****.

O valor total estimado desta contratação é de R ****,44 (quinhentos e trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).

O serviço deverá ser prestado a partir da emissão da ordem de serviço/nota de empenho, devendo ser realizado em até 24 horas, exceto nos casos em que o prazo mencionado se tornar inviável para a execução do serviço, devendo ainda o contratante estimar o novo prazo de execução. O prazo de entrega será o constante da proposta da requisitada, que não poderá ser superior a 24 vinte e quatro horas, contados da data da confirmação do recebimento da ordem de serviço/nota de empenho dos serviços solicitados.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada, pela autoridade competente, após a entrega, sendo esta condição imprescindível para o pagamento.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação. A garantia para a execução do contrato será prestada na forma de contra a entrega dos serviços contratados, conforme previsão da proposta de preços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, devendo inserir no prazo de 60 sessenta minutos, a partir do comando do sistema.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,21.

O edital prevê prazos máximos para a entrega dos serviços: confecção e instalação de prótese total e parcial removível em até 30 dias, conserto/reparo em até 7 dias, e ajustes pós-instalação em até 7 dias, contados a partir da solicitação formal ou moldagem funcional.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contado da data de liquidação, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital prevê uma garantia mínima de 90 dias para as próteses confeccionadas e instaladas e para os serviços executados, cobrindo defeitos de fabricação e inadequação técnica, com atendimento em até 7 dias.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CRO, licença sanitária, atestados de capacidade técnica e regularidade fiscal e trabalhista.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,36.