Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a Defesa Civil de Pitangui-MG. Abertura de propostas em 11/08/2026. O edital e documentos complementares estão disponíveis gratuitamente no site da prefeitura e na plataforma ammlicita. org. br. Empresas devem estar cadastradas na plataforma. Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura. O critério de julgamento é o menor preço por item.
O fornecimento de EPIs será com entrega parcelada, durante 12 meses, conforme especificado no termo de referência.
O pagamento será efetuado até o 20º dia, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento, observando a ordem cronológica de pagamentos.
A empresa vencedora deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também contra vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os licitantes deverão encaminhar, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica-financeira e técnica.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, conforme previsto no edital.
O fiscalizador poderá coletar, se julgar necessário, amostras de todos os itens, para realização de análise.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
