Licitações de Autodesk

O edital prevê que a contratada deverá atender às ordens de fornecimento nas quantidades e especificações exigidas, de acordo com o prazo estabelecido no respectivo instrumento. Deverá programar, com a necessária antecedência, data e hora para entrega do objeto contratado.

O pagamento deverá ser efetuado à contratada, em até 30 dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens ou de recibo, conforme o caso, acompanhado da apresentação de nota fiscal/fatura discriminativa, devidamente atestada pelo servidor competente.

O critério de julgamento será o menor preço unitário por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e requisitos técnicos são exigidos. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há prazos para regularização de documentação restritiva.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 0,5% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,68.

O prazo de execução do objeto será de 10 dez dias, a contar da data da assinatura do contrato ou subscrição da autorização de prestação de serviços aps.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal no ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas aplicáveis estão previstas no art. 156 da lei federal no ****, observados os arts. 48 e 49 da lei n ****.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O objeto deverá ser entregue em até 10 dias úteis, a contar da emissão da ordem de serviço pelo gestor do contrato, podendo ser prorrogado, excepcionalmente, mediante justificativa aceita pelo gestor.

O pagamento será realizado em parcela única, por meio do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, pela diretoria de finanças do tribunal, em até 10 dias úteis, contados a partir da data final do ateste, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

Este contrato não exigirá a prestação das garantias previstas nos art. 96 ao 102 da lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor valor total do objeto, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

A participação nesta licitação é restrita às microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) ou equiparadas do ramo pertinente ao objeto licitado, nos termos do art. 48, I, da Lei Complementar nº 123/2006.

Na hipótese de a contratada incorrer em qualquer das infrações elencadas no art. 155, poderá ser responsabilizada administrativamente nos termos do art. 156, podendo ser aplicada advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o estado, ou declaração de inidoneidade.

Não será exigida a apresentação de amostras do objeto.

Impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas por qualquer pessoa, até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, por meio do portal Compras MG.

O valor total da contratação é de R$ ****,56 (quarenta e nove mil quarenta reais e cinquenta e seis centavos).