Licitações de Autodesk

O edital prevê que a contratada deve efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal. O edital também menciona que a empresa vencedora será convocada para assinar a ata de registro de preços no prazo de 3 dias úteis.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, juntamente com as comprovações de regularidade. O edital também menciona que o pagamento corresponderá exclusivamente aos itens constantes da respectiva ordem de fornecimento.

Os produtos fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 meses ou garantia mínima do fabricante em casos específicos, sendo de responsabilidade da futura contratada a substituição, sem ônus adicional para a administração, de quaisquer produtos que apresentem defeitos, falhas de fabricação ou não conformidades durante o período de garantia.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos de habilitação só serão solicitados à empresa vencedora na sessão pública, nos termos do que dispõe o artigo 17, da lei federal ****, no prazo máximo de até 2 horas. A habilitação abrange jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômica financeira.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o corsab por até 2 anos, e declaração de inidoneidade.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão.

O valor dos serviços objeto desta licitação está estimado em R$ ****,29 (quinhentos e seis mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos).

O edital prevê que a entrega dos códigos de ativação ocorrerá em até 5 dias corridos após a assinatura do contrato, com disponibilização de manuais digitais no portal do fabricante.

O pagamento será anual, conforme proposta vencedora, condicionado à comprovação da disponibilidade e funcionamento das licenças, com emissão de nota fiscal acompanhada de termo de aceite do responsável técnico.

A contratada deverá garantir que a versão entregue seja a última disponível no mercado, que os arquivos estejam livres de defeitos e rotinas maliciosas, e ressarcir eventuais danos decorrentes de falhas no software.

A licitante deverá apresentar na fase de habilitação declaração-certificado de que as licenças de software foram comercializadas/adquiridas através de fornecedor autorizado pelo fabricante Autodesk, ou link de validação oficial do fornecedor no site oficial da Autodesk.

O edital prevê a aplicação das penalidades previstas na Lei n 14. 133/2021 e no Decreto n 62. 100/2022, com ressalva para a possibilidade de prorrogação contratual.

O prazo de entrega dos softwares é de 20 vinte dias úteis a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado de acordo com as ordens de entrega e o decreto municipal n ****, com prazos definidos para notas fiscais emitidas em diferentes períodos do mês.

Não há exigência de garantia contratual da execução, apenas garantia dos serviços especificada no item 6. 3. 9.

O critério de julgamento é pelo menor preço por item.

A habilitação exigirá documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,13.

O prazo de entrega dos softwares é de 20 vinte dias úteis a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado de acordo com as ordens de entrega e o Decreto Municipal n. 6738/2023, com prazos definidos para notas fiscais emitidas em diferentes períodos do mês.

A contratada deverá oferecer garantia dos softwares durante os 36 meses de funcionamento das licenças.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação exigirá documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,13.