O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de licenças de software Autocad LT e Autodesk AEC Collection. As propostas podem ser enviadas até 30/04/2026, com abertura às 08h30. O critério de julgamento é o menor preço unitário. Empresas interessadas devem se cadastrar no portal www. ***. *. * prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do objeto.
O prazo para disponibilização do objeto será de até 05 cinco dias, contados a partir do recebimento da ordem de compra emitida pela divisão de compras e patrimônio.
O pagamento será efetuado pela secretaria municipal de fazenda, através de sua tesouraria, no prazo de 30 trinta dias, contados a partir da entrega do objeto discriminada nas respectivas ordens de compra, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto.
O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço unitário.
A habilitação dos licitantes será verificada mediante apresentação de documentos referentes à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.
Ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal n. º ****, de 2021, serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado é de R$ ****,46 (noventa e três mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta e seis centavos).