Licitações Ilhabela - SP

O edital prevê que o credenciamento permanecerá aberto pelo período de 12 meses, permitindo a qualquer tempo a inscrição de novos interessados. A análise das solicitações ocorrerá decorrido o prazo de 10 dias úteis da publicação do edital. A emissão dos cartões alimentação deverá ocorrer no prazo de 10 dias corridos, contados da formalização do pedido.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação da documentação fiscal competente, devidamente atestada pela gestor do contrato, após a carga ser disponibilizada nos cartões.

A contratada deverá prestar garantia correspondente a 5% do valor anual atualizado do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento do contrato ensejará aplicação de sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Eventuais impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser solicitados através do e-mail ***@***. *. * prazo recursal para decisões administrativas é de 3 dias úteis.

O valor global estimado da contratação para o período de 24 meses corresponde a R$ ****,00.

O prazo máximo para a entrega/execução será de 30 trinta dias corridos de acordo com a autorização de fornecimento emitida pela secretaria solicitante. O prazo será contado a partir do recebimento da autorização de fornecimento pela empresa contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a nota fiscal ser apresentada no setor financeiro pela unidade recebedora do produto com nota fiscal devidamente atestada por servidor responsável pelo recebimento.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 06 seis meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Para o presente procedimento não será exigido qualquer documento de habilitação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa (com percentuais variados para atraso, inexecução parcial e total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos poderão ser enviados até o primeiro dia útil posterior à data de publicação do aviso de dispensa eletrônica exclusivamente pelo sistema eletrônico.

O prazo máximo para a execução será de 15 quinze dias de acordo com a autorização de fornecimento emitida pela secretaria solicitante. O prazo será contado a partir do recebimento da autorização de fornecimento pela empresa contratada. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 7 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a nota fiscal ser apresentada no setor financeiro pela unidade recebedora do produto, a mesma deverá estar devidamente atestada pelo setor requisitante.

A garantia será prestada com vistas a manter os equipamentos fornecidos serviços prestados obras realizadas em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus ou custo adicional para à municipalidade.

O critério adotado será o de menor preço global.

Todos os documentos relativos à habilitação deverão, obrigatoriamente, ser encaminhados por meio do sistema, pelo participante declarado provisoriamente vencedor, no prazo máximo de até 2 duas horas, a contar da comunicação do pregoeiro através do chat.

O descumprimento do contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As impugnações contra o ato convocatório deverão ser apresentadas até 03 três dias úteis que anteceder a abertura da sessão pública.

O valor total do lote é de R$ ****,28.

A execução dos serviços será imediata a contar da data da ordem de serviço. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 1 hum dia de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será mensal, realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 10 dez dias contados após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva.

O prazo de garantia contratual do serviço será de, no mínimo, 90 dias, conforme lei federal no 8. 078/90.

O critério adotado será o de menor preço global.

A comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por período não inferior a 12 doze meses contínuos, mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para o presente certame não será exigido a apresentação de amostra como condição de aceitação da proposta na fase de julgamento.

Após o julgamento habilitação e da proposta, será concedido o prazo máximo de dez minutos para que qualquer licitante manifeste, através de campo próprio, a intenção de recorrer.

O valor total estimado do lote é de R$ ****,90.