O edital trata da contratação de empresa para construção de casas caiçaras em diversas comunidades de Ilhabela, com fornecimento de material e mão de obra. A vistoria técnica é facultativa. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal, que deve estar atestada. A garantia de cumprimento do contrato é de 5% do valor da contratação. A vigência do instrumento será de 3 meses.
O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a nota fiscal ser apresentada no setor financeiro pela unidade recebedora do produto, a mesma deverá estar devidamente atestada pelo setor requisitante.
O licitante vencedor deverá protocolar a garantia de cumprimento do contrato, juntamente ao departamento de contratos, com vigência igual à do instrumento contratual, no valor de 5 cinco por cento da contratação, em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.
Para julgamento da sessão pública será adotado o critério de menor preço global, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
O edital exige certidão de registro de pessoa jurídica, certidão de registro de pessoa física, declaração de compromisso de vinculação profissional, certidão de acervo técnico, atestado ou certidão de capacidade técnicooperacional e outros documentos.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
A vistoria é facultativa e deverá ser agendada e efetivada até 24 horas que antecede a entrega das propostas.
O valor total para execução do objeto, de acordo com a planilha e memorial descritivo referencial é de r valor por extenso.
