Licitações de Analise Desenvolvimento

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para o início da execução do contrato, que será em até 7 dias da assinatura pelas partes.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da liquidação da despesa, após a apresentação regular da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, a serem apresentados pelo licitante vencedor.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas diárias em caso de atraso na entrega dos serviços.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos deverão ser formulados por meio eletrônico, no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, entre outros.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,54.

O prazo de ativação da solução será de até 60 sessenta dias, após a emissão da ordem de serviços. O serviço deverá ser prestado durante o período de 24 vinte e quatro meses podendo ser prorrogado por iguais períodos nos termos da lei.

A contratante efetuará o pagamento à contratada mensalmente pela execução dos serviços efetivamente prestados após o ateste do gestor do contrato, sendo que o primeiro pagamento dar-se-á após 30 dias contados da efetiva prestação de serviços.

Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação, a licitante vencedora deverá prestar garantia de execução correspondente a 5 cinco por cento do valor da contratação na forma prevista da lei no ****.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global lote único.

Para fins de habilitação no presente pregão os licitantes vencedores deveráão apresentar os documentos especificados no item 11 do edital, válidos na data de apresentação dos documentos de habilitação.

O licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar ou não retirar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do objeto, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude fiscal, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de **** ou desatender aos prazos do item 10. 3 deste instrumento convocatório se micro empresa ou empresa de pequeno porte, poderá sofrer as sanções previstas no artigo 156 da lei ****, sem prejuízo das multas enumeradas no item 18.

As licitantes poderão realizar visita prévia facultativa ao local onde serão executados os serviços, a ser agendada com a diretoria de licitações e contratos DLC.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, ou seja, até o dia 11 de junho de 2026.

Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor. A não apresentação dos documentos técnicos descritos nos itens **** e/ou ****. 1 ou o não atendimento do objeto ofertado ao termo de referência anexo I ensejará a desclassificação da empresa licitante.

O valor máximo estimado para a contratação do objeto da presente licitação pelo período de 24 vinte e quatro meses é de R$ ****,00 (três milhões, setecentos e quarenta e nove mil e duzentos reais).

O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência (Anexo II do edital), a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar. Caso o prazo seja omitido ou for superior ao máximo estipulado, o pregoeiro o entenderá como sendo igual ao máximo permitido.

O edital não especifica detalhadamente a forma de pagamento, mas a proposta vencedora deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor para fins de pagamento.

O edital não especifica a necessidade de garantia para este certame.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O edital prevê sanções legais em caso de descumprimento das obrigações, como falsidade de declarações, não assinatura do contrato, entre outras.

O edital não especifica a necessidade de vistoria prévia obrigatória ou opcional para este certame.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com os requisitos do edital, vícios insanáveis, preços inexequíveis, falsidade de declarações, entre outros.

O valor total da contratação é de R$ ****,11.

Os serviços deverão ser prestados pelo período de 12 meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite previsto na lei 14. 133/21.

O pagamento referente aos serviços e produtos executados será realizado a cada 30 dias mediante apresentação do relatório técnico ao fiscal do contrato. Após aprovação da medição técnica e aferição de homemhora utilizadas, o simepar terá até 10 dias corridos para efetuar o pagamento após apresentação da nota fiscal de cobrança, através de depósito bancário em conta corrente da contratada.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por lote.

Para habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica, deverão ser apresentados os documentos listados no Anexo II do edital, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos, balanço patrimonial e atestado de capacidade técnica.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n. º ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto n. º ****, de 17 de janeiro de 2022.

Até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

A falsa declaração do proponente, de qual dado solicitado implicará na sua desclassificação no procedimento administrativo competente, além das implicações da legislação penal. A não apresentação de qualquer documento ou a apresentação com prazo de validade expirado implicará desclassificação ou inabilitação do licitante.

O valor máximo admitido para contratação do lote é de R$ 68,00 por hora/homem.