Licitações de Analise Desenvolvimento

O prazo para execução do objeto será de até 30 trinta dias, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços. O prazo de vigência do contrato será de 120 cento e vinte dias, contados a partir de sua assinatura.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscalfatura, devidamente acompanhada da planilha de medição dos serviços executados, atestada pelo setor de engenhariafiscal do contrato, comprovando a regular execução do objeto.

O tipo de julgamento é menor preço, com modo de disputa aberto.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. O licitante vencedor deverá anexar a documentação solicitada em até 2h após a solicitação do agente de contratação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de renúncia à vistoria ao local da obra, conforme Anexo II.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Para fins de homologação do processo, o valor máximo admitido para a contratação da obra será de R$ ****,58.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 72 horas após a convocação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos diretos e indiretos, incluindo tributos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, administrativos e operacionais, taxa de administração, lucro e demais despesas correlatas.

O edital não especifica a necessidade de garantia para esta contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no termo de referência anexo e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. A habilitação será verificada por meio do SICAF e consulta a cadastros de inidoneidade.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,80.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar os serviços no prazo máximo de até 05 dias úteis, contados a partir do envio da autorização de início dos serviços, devendo apresentar cronograma de execução. O recebimento provisório ocorrerá após a conclusão das etapas previstas no cronograma, e o recebimento definitivo se dará após a validação de todas as entregas e atesto formal do fiscal do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada. O pagamento será realizado de forma parcelada, vinculado à execução das etapas e à efetiva entrega dos serviços: 1ª parcela (40%) após o diagnóstico inicial e reestruturação estrutural; 2ª parcela (30%) após o tratamento do banco de dados e adequação à transparência; e 3ª parcela (30%) após a entrega do relatório final e recebimento definitivo.

O edital prevê que a contratada se obriga a prestar garantia dos produtos, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciando-se a partir da emissão do termo de aceite (atestado do produto e/ou serviço).

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o de menor preço, conforme a hipótese do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e habilitação técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo I do edital. Inclui a apresentação de atestados de capacidade técnica e comprovação de equipe qualificada.

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, conforme a gravidade da infração.

O edital menciona a possibilidade de atividades presenciais pontuais, como análise de documentos físicos e reuniões técnicas, quando necessário para a execução dos serviços, mas não especifica uma visita técnica obrigatória prévia.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor máximo total admitido para a presente contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um valor estimado de R$ ****,00 para a subscrição de licenças de Microsoft Power BI Pro.

O prazo de execução dos serviços será dividido em duas fases distintas após a assinatura do contrato. A primeira fase será a de apresentação dos projetos por parte da contratada e de análise da Secretaria de Planejamento dos documentos técnicos apresentados, e a segunda fase será a de execução das obras. O prazo de execução das obras é de 240 dias consecutivos após a assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pelo contratante, em favor da contratada, após apreciação das respectivas medições elaboradas pelos fiscais do contratante e apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada, para devido atesto do fiscal do contratante. O pagamento será efetuado à contratada até o 30º (trigésimo) dia da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo seu recebimento.

A contratada deverá apresentar ao contratante, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, comprovante de prestação de garantia de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, com prazo de vigência de 390 (trezentos e noventa) dias, podendo optar por caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento das propostas será Técnica e Preço, com pontuação máxima de 100 pontos, sendo 70 para a pontuação técnica (PT) e 30 para a pontuação de preço (PP).

A classificação final das licitantes observará a soma da pontuação técnica (PT) com a pontuação de preço (PP). A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar será convocada para apresentação e/ou verificação dos documentos de habilitação.

Comete infração administrativa o contratado que der causa inexecução parcial ou total do contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras condutas. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital prev a realização de visita técnica ao local destinado à execução da obra, sendo obrigatório o comparecimento ou a declaração de abstenção com pleno conhecimento das condições.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,95 (vinte e um milhões, seiscentos e onze mil, trezentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos).