Licitações de Administracao Estagiario

Não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, em razão das especificidades do objeto e da análise constante do estudo técnico preliminar, que indicou não ser necessária a adoção de garantia contratual para a adequada execução do objeto.

O critério de julgamento é menor preço da taxa administrativa.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. A ausência de vistoria não poderá ser alegada, em momento posterior, como fundamento para questionamentos acerca de eventuais dificuldades na execução contratual, presumindo-se que a contratada detém pleno conhecimento do objeto e assumirá integralmente os riscos decorrentes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28.

A garantia de execução contratual será equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas no art. 96 da lei federal no 14. 133/2021. a garantia de execu��o contratual ser� equivalente a 5 cinco por cento do valor docontrato.

O critério de julgamento é menor pre�o global por lote menor taxade administra��o.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes parademonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para finsde habilita��o.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: **** **** **** impedimento de licitar e contratar **** declara��o de inidoneidade.

n�o h� necessidade de realiza��o de avalia��o pr�via � contrata��o em rela��o aolocal e execu��o dos servi�os por meio de visita t�cnica.

qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antesda data da abertura do certame.

a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o.

O valor máximo anual estimado para a contratação será de R$ ****,72. o valor m�ximo anual com a referida aquisi��o ser� de r ****, 72.

O início dos serviços será em 3 três dias.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, após o ateste do fiscal do contrato, em até 30 dias contados da data do ateste.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação exigirá documentos como ato constitutivo, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, capacidade econômico-financeira e técnica, além de declarações específicas.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar com o município ou a União, com prazos variados dependendo da infração, como deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou ensejar retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado.

Propostas podem ser desclassificadas se contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado para 12 meses é de R$ ****,60 onze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal pelo setor de compras da contratante, mediante depósito bancário em nome da contratada.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário.

A documentação de habilitação deverá ser anexada exclusivamente ao sistema, em campo próprio, com prazo de 02 duas horas após a convocação pelo pregoeiro.

As sanções para os casos de inadimplemento incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com gradações de severidade leve, moderado e grave.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos.

Propostas que possuam informações que permitam a identificação da proponente, contenham vícios insanáveis, não obedeçam às especificações técnicas ou apresentem desconformidade com outras exigências do edital serão desclassificadas.

O valor estimado para 05 anos é de R$ ****,72.