Lote 1: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE
ADMINISTRACAO, GERENCIAMENTO,
EMISSAO E DISTRIBUICAO DE CARTOES MAGNETICOS OU
TECNOLOGIA SIMILAR, DESTINADOS AOS SERVIDORES PUBLICOS ESTATUTARIOS ATIVOS, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSAO, CONTRATADOS TEMPORARIOS,
ESTAGIARIOS E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO E AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL - SC, PARA USO DO AUXILIO- ALIMENTACAO.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas cadastradas na BNC, impedimentos), etapas do processo (credenciamento, lances, julgamento, habilitação, adjudicação, assinatura do contrato), custo da disputa (taxa de administração máxima de 3,33%), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de início dos serviços (imediatamente após assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (10 dias úteis após a autorização de fornecimento), tratamento favorecido para ME/EPPs, sociedades cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais e MEI, modelo de proposta escrita adequada ao último lance ofertado, modelo de declaração de inexistência de trabalho do menor, modelo de declaração de informação de endereços eletrônicos e telefone, modelo de declaração de fatos impeditivos, modelo de declaração de que cumpre os requisitos de habilitação, modelo de declaração de exequibilidade, minuta de contrato, e-mail e telefone para esclarecimentos, consulta aos cadastros SICAF, CEIS e CNEP, planilha de custos e formação de preços, negociação de preço, prazos para entrega dos cartões, especificações técnicas dos cartões, número estimado de servidores beneficiários, valor máximo do auxílio-alimentação por servidor, prazos de pagamento, impugnação do edital e recursos administrativos, prazos recursais, obrigações da contratada (entrega dos cartões, manutenção da rede credenciada, etc), obrigações da contratante (
emissão da autorização de fornecimento, pagamento, fiscalização, etc), rescisão do contrato, foro competente.