Licitação para contratação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada, incluindo uniformes e EPIs, para diversas usinas da paz. Modalidade pregão eletrônico, critério de menor preço por lote. Abertura da sessão pública em 17/06/2026. Valor total estimado R$ ****,16. O edital prevê a participação de empresas credenciadas no SICAF e no sistema Compras do Governo Federal. Não haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira, bem como as sanções administrativas e prazos para recursos e impugnações.
A garantia contratual será exigida nos termos do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, com a finalidade de assegurar a fiel execução do objeto contratual. O detalhamento da forma, valor e condições da garantia está descrito na minuta contratual, anexo III do edital.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.
A habilitação será realizada após a fase de julgamento das propostas e lances, e os licitantes deverão comprovar capacidade jurídica, técnica e econômico-financeira, além de regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. As multas variam de 10% a 20% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao máximo definido, ou se houver desconformidade com outras exigências do edital.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,16.
