Licitações de Vigilancia Patrimonial Desarmada

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato. A previsão para o início da execução dos serviços é imediata.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento das propostas é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, de lances e de julgamento. Os licitantes deverão estar credenciados no SICAF e no sistema Compras. gov. br, e atender a todas as condições estipuladas no edital.

O contratado que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da reparação integral do dano causado.

Não há necessidade de envio de amostra.

A impugnação a este edital poderá ser interposta em até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão.

Será desclassificado ou inabilitado o licitante que não atenda às condições do edital, que possua sanção imposta, que mantenha vínculo com dirigente do CREA-PB, entre outras vedações detalhadas no edital.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,63.

O edital prevê a prestação do serviço pelo período de doze meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da lei federal nº 14. 133/2021 e alterações.

Os pagamentos serão efetuados até o quinto dia útil do mês subsequente aos serviços prestados, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica.

O contratado deverá prestar garantia de execução correspondente a 5% do valor global anual da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global anual.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômica financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.

É facultado à empresa licitante realizar vistoria técnica junto às dependências da Câmara Municipal de Lins.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação poderá ocorrer por propostas em desacordo com o edital, preços inexequíveis, ou não apresentação de documentos exigidos.

O valor total estimado para contratação será de R$ ****,48.

A execução do objeto deverá ter início em 5 cinco dias úteis, a contar da data da emissão da ordem de início dos serviços, conforme detalhado no termo de referência.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com o prazo e demais condições definidas no termo de referência que compõe o anexo i do edital.

Para o fiel cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas, a contratada prestou garantia na modalidade especificada, no valor de R$ ****,80, em conformidade com o disposto nos artigos 96 e 98 da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período.

A aplicação das sanções será considerada a natureza e a gravidade da infração, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, os danos que dela provierem para a administração pública e a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que cumpre os requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de execução contratual de 12 meses a partir da assinatura do termo contratual.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura pela empresa contratada, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, comprovando a efetiva prestação dos serviços no período correspondente.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote único.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica, serão verificadas. A empresa contratada deverá possuir autorização de funcionamento da Polícia Federal.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados, falsidade em declarações, apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e não cumprimento das especificações técnicas podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.