Licitação para contratação de serviços de brigadista, vigilância patrimonial desarmada, segurança desarmada e limpeza para a Schützenfest em Jaraguá do Sul/SC. O valor máximo estimado é de R$ ****,44. O recebimento de propostas se encerra em 24/07/2026 às 08:00, com início da sessão pública no mesmo dia às 08:15. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos via sistema até 21/07/2026 às 23:59. A modalidade é Pregão Eletrônico e o critério de julgamento é menor preço por item. A vistoria técnica é recomendável, mas não obrigatória.
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, com início no primeiro dia útil subsequente à assinatura do contrato. A execução dos serviços observará os períodos definidos para cada item, conforme cronograma operacional da Schützenfest.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contado da apresentação da nota fiscal de prestação de serviços ou documento fiscal equivalente, devidamente acompanhado da documentação exigida no termo de referência e da certificação de aceite do fiscal ou gestor do contrato. Haverá retenção de Imposto de Renda na fonte.
O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o art. 33, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira serão comprovadas mediante apresentação de documentos específicos, conforme detalhado no edital. O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá apresentar a documentação após convocação formal.
O licitante, o adjudicatário ou o contratado que descumprir as obrigações assumidas, praticar infração administrativa ou inadimplir as condições de execução contratual ficará sujeito às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, nos decretos municipais e no edital, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Os interessados poderão realizar vistoria técnica ao local de execução dos serviços. A vistoria não terá caráter obrigatório, podendo a licitante apresentar declaração de vistoria ou declaração de pleno conhecimento das condições do local. O agendamento pode ser feito pelo telefone **** ou e-mail ****.
A impugnação ao edital ou solicitação de esclarecimentos deve ser feita no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente via sistema portal de compras públicas, até a data e horário limite indicados no sistema.
A prática injustificada de atos como não manter a proposta, deixar de entregar a documentação exigida, apresentar declaração ou documentação falsa, ou ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto, sujeitará a licitante às sanções cabíveis, apuradas em regular processo administrativo.
O valor máximo da contratação é de R$ ****,44.
