Pregão eletrônico para contratação de empresa de vigilância patrimonial desarmada, 24h, em Pato Branco-PR e Coronel Vivida-PR. Sessão pública em 19/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília). Critério de julgamento: menor preço por lote. Modo de disputa aberto. Propostas devem ser cadastradas no Portal de Compras Públicas a partir de 05/11/2026. Vistoria facultativa, agendável até 3 dias úteis antes do certame. Valor estimado sigiloso. Prazo de validade da proposta: mínimo 120 dias. Início dos serviços em até 10 dias úteis após assinatura do contrato. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O início da prestação dos serviços deve ocorrer no prazo máximo de até 10 dias úteis após a assinatura do contrato e recebimento da ordem de serviço, conforme item 3. 3 do Termo de Referência: dando início à prestação dos serviços, no prazo máximo de até 10 dez dias úteis após a assinatura do contrato e o recebimento da solicitação de fornecimento ou ordem de serviço.
O edital não especifica a forma de pagamento em detalhes, mas menciona que a contratada deve efetuar o pagamento de salários aos profissionais até o 5º dia útil do mês subsequente. Não há trecho literal sobre o pagamento pelo órgão contratante.
O edital menciona a possibilidade de seguro contratual, mas não especifica o valor ou modalidade. O item 21. 2 menciona apresentar a comprovação do seguro contratual e caso a contratada opte como seguro contratual o seguro garantia. Não há detalhes sobre garantia de proposta, sendo explicitado que não será exigida garantia da proposta.
O critério de julgamento é o menor preço por lote, conforme consta no edital: o prestador será selecionado com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote.
Exige-se documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira. Para habilitação técnica, é necessário atestado de capacidade técnica e autorização de funcionamento da Polícia Federal, conforme item 16: autorização de funcionamento para o exercício de atividade de segurança privada emitida pelo departamento de policia federal.
O edital prevê sanções para descumprimento de obrigações, mas não detalha os valores. Menciona que a não apresentação de documentos pode ensejar abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidade e aplicação das penalidades legalmente pertinentes.
A vistoria é facultativa, conforme item 2. 4: a realização da visita/vistoria não se consubstancia em condição para a participação na licitação. Pode ser agendada até 3 dias úteis antes do certame.
O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 7. 1: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os termos deste edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Propostas podem ser desclassificadas se contiverem vícios insanáveis, não apresentarem planilha de custos, apresentarem desconformidade com o edital ou preços inexequíveis, conforme item 11. 2. Também é vedada a participação de consórcios e OSCIPs.
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