Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em vigilância patrimonial desarmada para prestação de serviços continuados nas unidades de saúde do município de Dracena (PAM e CAPS 2). A sessão de abertura será em 25 de maio de 2026, às 09h00min. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento favorecido. A proposta deve ser apresentada até a data e horário da abertura da sessão. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do serviço. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O contrato terá prazo de vigência inicial de 12 meses, com início a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, nos termos do art. 107 da lei no 14. 133/2021.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da expedição do termo de recebimento definitivo pelo gestor do contrato, com liquidação da nota fiscal/fatura no almoxarifado municipal.
A garantia do objeto será de 30 dias para serviços e equipamentos não duráveis e 90 dias para serviços e equipamentos duráveis, em conformidade com o art. 26 da lei 8. 078/90 CDC.
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não se aplica.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, ou pedir esclarecimentos sobre este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
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