Licitações de Vigilancia Patrimonial Desarmada

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no Sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,24 (setenta e oito mil, oitocentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos).

O edital estabelece que o prazo de vigência da contratação é de 24 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes, inclusive quanto à utilização da conta-depósito vinculada bloqueada para movimentação ou do pagamento pelo fato gerador, encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital apresenta duas opções para garantia de execução: Não haverá exigência de garantia contratual da execução ou Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.

O contratado deverá manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação ou para qualificação na contratação direta.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O valor mensal da contratação é de R$ xxxxxx xxxxxxxxx, perfazendo o valor total de R$ xxxxxx xxxxxxxxx.

O objeto da contratação é a prestação de serviços contínuos, com execução a ser realizada nas condições estabelecidas no termo de referência.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes, inclusive quanto à utilização da conta depósito vinculada bloqueada para movimentação ou do pagamento pelo fato gerador, encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. ou Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação ou para qualificação na contratação direta.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O valor mensal da contratação é de R$ xxxxxx xxxxxxxxx, perfazendo o valor total de R$ xxxxxx xxxxxxxxx.