Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa para manutenção de estradas vicinais e aquisição de pedra brita. O tipo é menor preço por lote. A sessão pública será realizada no dia 17/06/2026, às 08:30. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, exceto para o lote 02. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia de execução será de 5% do valor contratado. O prazo para execução dos serviços e entregas é de 180 dias contados da emissão da nota de empenho. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após a entrega da nota fiscal.
O prazo para a execução dos serviços e as entregas será de 180 dias, contados da emissão da nota de empenho, conforme a demanda da secretaria.
Os pagamentos serão realizados em até 30 dias, respeitadas as regras de cronologia de entregas, mediante nota fiscal em nome do Município de Planalto.
Como forma de garantia de execução será exigido do licitante vencedor, no momento da assinatura do contrato, 5% do valor contratado.
O critério de julgamento é por menor preço por lote.
Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
Decairá do direito de impugnar ou solicitar esclarecimentos acerca dos termos deste edital o proponente que não apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes até o 3º dia útil que anteceder a data de início da sessão de disputa do pregão.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.
O valor estimado é de R ****,80.
