O edital trata de um chamamento para credenciamento de empresas para prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas. A contratação será por inexigibilidade, com base no menor preço. O prazo de vigência do edital é de 12 meses. A documentação deve ser entregue no endereço indicado. O edital exige a apresentação de documentos específicos para o credenciamento. O critério de julgamento é o menor preço. O edital também aborda questões sobre proteção de dados e sanções administrativas.
O edital não especifica um prazo de entrega.
O edital prevê que a liquidação e o pagamento serão feitos mediante apresentação da nota fiscal na data acordada com a empresa credenciada.
O edital informa que o critério de escolha será o de menor preço considerando as cotações realizadas no momento da contratação.
O edital exige comprovação da existência jurídica da pessoa, como: estatuto ou contrato social ato constitutivo registro comercial decreto de autorização.
O edital informa que o credenciado ficará sujeito às seguintes sanções, nos termos dos artigos 155 e seguintes da lei n ****: advertência multa impedimento de licitar e contratar declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido.
O edital informa que a estimativa de despesa para o exercício de 2026, ou seja, até **** será de r ****, 00 quarenta e um mil, cento e noventa e quatro reais e sesseta e um cenavos.
