Contratação de 7 scanners departamentais de alta performance para digitalização de documentos institucionais. O valor total estimado é de R$ ****,00. A entrega deve ser feita em até 30 dias corridos para as capitais. Não há exigência de garantia contratual, mas o prazo de garantia legal/contratual deve ser de no mínimo 12 meses. A subcontratação não é admitida. A proposta deve incluir todos os custos operacionais, trabalhistas e tributários.
A entrega dos equipamentos deve ser efetivada no prazo máximo de 30 dias corridos para as capitais dos estados, a contar do recebimento da ordem de fornecimento de bens ofb, podendo ser prorrogada, excepcionalmente, por até igual período, desde que justificado previamente pelo contratado e autorizado pela contratante.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigo 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira pode ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3, 4. 5 ou 4. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
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