Licitações de Agenciamento Passagens

O edital prevê que a entrega do objeto contratado deverá ser realizada em conformidade com o disposto no tópico 7 do Termo de Referência, e que a contratação terá vigência de 12 meses, com início na data de sua divulgação no portal nacional de contratações públicas PNCP.

O pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 9 do Termo de Referência.

O critério de julgamento é o de maior desconto por item único, conforme tabela constante abaixo.

Para habilitação, os licitantes deverão comprovar as condições exigidas neste edital, incluindo regularidade fiscal e trabalhista, e apresentar os documentos previstos no tópico 10 do Termo de Referência, podendo ser substituídos pelo Certificado de Registro Cadastral (CRC) homologado no cadastro de fornecedores do estado (CADFOR).

As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (oitocentos mil reais).

O prazo de entrega das passagens aéreas nacionais é de no máximo 05 horas, internacionais em no máximo 03 dias corridos, e urbanas em 02 horas, contados a partir do recebimento do pedido de emissão. entrega no máximo em 05 cinco horas, contadas a partir do início do recebimento do pedido de emissão, excetuadas as hipóteses em que a data, horário e voos escolhidos pela administração, permitam ampliação do prazo, sempre observando, porém, o intervalo entre o horário de entrega das passagens à contratante e aquele assinalado para comparecimento no aeroporto em tempo hábil.

O pagamento será realizado mensalmente, efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente. O pagamento será realizado conforme disposto no item 11 do termo de referência.

Não haverá exigência de garantia contratual. Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. a forma e critério de julgamento a ser utilizados no presente certame será o menor preço por item x por lote.

Os documentos de habilitação exigidos deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do pregoeiro via chat. os documentos de habilitação exigidos por este instrumento convocatório deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no sentido de que ofereçam condições de análise, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do pregoeiro via chat.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado, será responsabilizado administrativamente, nos termos da lei, pelas seguintes infrações:

Não haverá exigência de visita técnica. Não haverá exigência de visita técnica.

Não há necessidade de envio de amostra. Não haverá exigência de amostra.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao edital poderão ser feitos até às 23:59hs do dia 06/05/2026. as impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitas até às 23:59hs do dia ****, 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, de forma escrita, no sítio eletrônico www. ***. *. *

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de serviços de agenciamento de passagens aéreas e hospedagens, que serão executados conforme a demanda do contratante.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 5 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Os valores faturados deverão ser obrigatoriamente discriminados em valores referentes à aquisição de passagens aéreas e hospedagens (despesas de terceiros) e valores referentes à remuneração da contratada (taxa de agenciamento).

O edital informa que ão será exigida a prestação de garantia de execução para celebrar a contratação decorrente deste certame licitatório.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação, cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, e que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas, como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital informa que ão há exigência de amostra para essa licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,13.