O edital trata do registro de preços para contratação de empresa de agenciamento de viagens. As propostas serão recebidas até 22/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço global por lote. Impugnações e esclarecimentos devem ser enviados até 18/12/2025. O objeto da licitação é o registro de preços para futura contratação de empresa para prestação de serviços continuados de agenciamento de viagens, interestadual e intermunicipal terrestre, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação, cancelamento e fornecimento de passagens. O prazo de vigência do contrato é de xx meses, com início na data de assinatura do mesmo e encerramento em 31/12/2025, prorrogável na forma da lei federal n 14. 133/2021. Não haverá exigência de garantia de execução.
O prazo de entrega dos produtos é de até 01 um dia, em conformidade com o este termo de referência e a emissão da ordem de compra emitida pelo departamento de compras deste município.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O custo estimado da contratação é de r ****,40 setecentos e sessenta e sete mil novecentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos.