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Câmara De Vereadores De Ouro Verde - SC
Passagens Aereas/ Agenciamento/ Agenciamento De Viagens
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 014/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 022/2026 1. PREÂMBULO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1. 1. A Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ n. 04. 041. 533/0001- 72, formaliza a presente contratação direta para atendi- mento de sua necessidade administrativa. 1. 2. A contratação fundamenta- se nos arts. 72 e 74, caput, - 2 AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - INEXIGIBILIDADE 014/2026
Serviços de agenciamento de viagens Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo cotação, reserva, emissão e suporte, com o fornecimento de duas passagens aéreas nacionais de ida e volta no trecho Chapecó/Brasília.
AI helper
Contratação direta para serviços de agenciamento de viagens, incluindo duas passagens aéreas nacionais (Chapecó/Brasília) para participação em curso. O pagamento será efetuado após a emissão e aceite dos bilhetes, em até 10 dias úteis. A contratação é por escopo, com vigência de 30 dias. A empresa contratada deve reconfirmar disponibilidade e preço antes da emissão.
A contratada deverá emitir os bilhetes no prazo máximo indicado pela administração após o recebimento da nota de empenho ou autorização.
O pagamento será efetuado após a emissão e o aceite dos bilhetes, mediante nota fiscal discriminada, no prazo de 10 dias úteis.
Foram apresentados CNPJ, contrato social, certidão simplificada, comprovantes cadastrais, certificado cadastur, regularidade federal, estadual, municipal, do FGTS e trabalhista.
Podem ser aplicadas sanções como multa de 0,5 a 30 do valor contratado, impedimento de licitar e contratar, conforme a gravidade da conduta.
FALSE
A contratada responderá por erros de emissão que lhe sejam imputáveis e prestará suporte para alterações, cancelamentos e reembolsos.
O preço total da contratação é de R$ ****,00.