Licitações de Agenciamento Passagens

O credenciamento ficará disponível por 45 dias a partir da data de início do recebimento dos documentos, ou até que a necessidade da administração seja integralmente atendida pelos estabelecimentos credenciados, o que ocorrer primeiro.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O credenciamento será realizado com base na análise de qualificação técnica e habilitação, conforme as exigências previstas, e não será adotado o critério de julgamento pelo menor preço, mas sim a qualificação dos fornecedores interessados em atender às necessidades do município.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Serão exigidos documentos como cédula de identidade, ato constitutivo, comprovantes de regularidade fiscal, FGTS, justiça do trabalho, certidão negativa de falência, e atestado de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Na presente contratação não haverá exigência de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema: www. ***. *. * agente de contratação responderá aos pleitos no prazo de 3 dias úteis.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente. A não observância da atualização de dados no portal de compras públicas poderá resultar em desclassificação durante a fase de habilitação.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de agenciamento de viagens, pois a contratação ocorrerá conforme a demanda da Câmara Municipal, sem garantia de quantitativo mínimo de serviços. As passagens deverão ser emitidas no prazo máximo de até 02 duas horas após autorização da administração.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados em até 15 quinze dias após a apresentação da nota fiscal e comprovação da execução dos serviços.

O edital estabelece que a seleção observará os seguintes critérios: menor valor global, melhor relação custo-benefício, menor tempo de deslocamento, conveniência operacional, condições da tarifa.

Para fins de habilitação, deverão ser apresentados os documentos previstos no edital de credenciamento, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e declarações.

O descumprimento das obrigações previstas neste edital e no termo de credenciamento poderá sujeitar a credenciada às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e descredenciamento.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até 03 três dias úteis antes da data de início do credenciamento.

Poderão ensejar descredenciamento: descumprimento das condições do edital, recusa injustificada em atender solicitações, apresentação de informações falsas, irregularidade fiscal superveniente, prática de atos lesivos à administração.

O valor estimado pela administração para o presente credenciamento é de R$ ****,00 (quarenta mil reais).

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da emissão da ordem de serviço ou empenho. A entrega dos serviços de agenciamento de viagens ocorrerá conforme demanda, com prazos de atendimento compatíveis com a urgência da demanda e emissão imediata após autorização.

O pagamento será realizado mensalmente, até 30 dias após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada, mediante ordem bancária. Não há antecipação de pagamento.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço global no lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. O licitante deve possuir objetivo social pertinente ao objeto do certame.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, ou ter impedimentos legais para participar.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,50.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de agenciamento de viagens, pois a contratação ocorrerá conforme a demanda da Câmara Municipal, sem garantia de quantitativo mínimo de serviços. As passagens deverão ser emitidas no prazo máximo de até 02 duas horas após autorização da administração.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados em até 15 quinze dias após a apresentação da nota fiscal e comprovação da execução dos serviços.

O edital estabelece que a seleção observará os seguintes critérios: menor valor global, melhor relação custo-benefício, menor tempo de deslocamento, conveniência operacional, condições da tarifa.

Para fins de habilitação, deverão ser apresentados os documentos previstos no edital de credenciamento, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e declarações.

O descumprimento das obrigações previstas neste edital e no termo de credenciamento poderá sujeitar a credenciada às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e descredenciamento.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até 03 três dias úteis antes da data de início do credenciamento.

Poderão ensejar descredenciamento: descumprimento das condições do edital, recusa injustificada em atender solicitações, apresentação de informações falsas, irregularidade fiscal superveniente, prática de atos lesivos à administração.

O valor estimado pela administração para o presente credenciamento é de R$ ****,00 (quarenta mil reais).