O edital trata da contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para fornecer licenças de software de gestão pública, incluindo módulos web, suporte técnico, manutenção, implantação, customização, parametrização e treinamento. A licitação é do tipo Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço. A data de abertura é 19 de fevereiro de 2026. O valor estimado total é de R$ ****,80. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação e proposta de preços em envelopes separados. A empresa vencedora deverá cumprir as obrigações descritas no edital, termo de referência e contrato.
O edital prevê que a migração de dados e implantação dos sistemas devem ser concluídas em até 30 dias após o envio dos bancos de dados correspondentes.
O pagamento será efetuado parcelado conforme termo de referencia dividido em 7 parcelas.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
Para o julgamento das propostas escritas, será considerado o menor preço global.
As empresas pessoas jurídicas legalmente constituídas e estabelecidas anteriormente à data de abertura do presente certame, com objeto social pertinente e compatível com o certame, e que atenderem às exigências deste edital e seus anexos poderão participar da licitação.
O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública estadual, além das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta.
Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação poderão ser feitos diretamente no departamento de licitações da prefeitura no horário comercial da 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 de segunda a sexta feira e através do email ***@***. *. *, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado anual é de R$ ****,80 (cento e vinte e tres mil novecentos e trinta e sete reais e oitenta centavos).