O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de aplicativos de gestão pública modular. A abertura da sessão pública será em 19 de novembro de 2025. O critério de julgamento é o menor preço global. A empresa deve estar previamente credenciada no sistema bolsa de licitações do brasil bll. A empresa vencedora deverá fornecer o software com acesso ilimitado de usuários para a prefeitura de palmitos, fundo municipal de saúde de palmitos, fundo municipal de assistência social de palmitos e câmara de vereadores de palmitos. O prazo de vigência da contratação será de 1 ano, podendo ser renovado. A conversãomigração e o aproveitamento de todos os dados cadastrais e informações dos sistemas em uso são de responsabilidade da empresa proponente, com disponibilização dos mesmos pela entidade para uso. As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a certificação da nota fiscal eletrônica nfe correspondente à solicitação, mediante transferência na conta corrente da contratada ou emissão de boleto bancário. A empresa deverá cumprir as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social. A empresa deverá apresentar atestado de capacidade técnica. A empresa deverá apresentar declaração de que sua proposta compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. A empresa deverá apresentar declaração com dados de contato e responsável, indicando o nome da pessoa responsável, telefone e email para o recebimento do aviso da data limite para assinatura do contrato, e se necessário, o envio de notificações. O valor estimado da contratação é de ****,00.
O prazo de vigência da contratação será de 1 ano 12 meses contados da assinatura do termo contratual, podendo ser renovado, conforme disposição no art. 105 da lei ****.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a certificação da nota fiscal eletrônica nfe correspondente à solicitação, mediante transferência na conta corrente da contratada ou emissão de boleto bancário.
Os serviços deverão ter prazo e garantias usuais de mercado, sendo este prazo de no mínimo 90 dias, sendo contados a partir da emissão da nota fiscal.
O critério de julgamento é o menor preço global.
A empresa deverá apresentar declaração que atende aos requisitos de habilitação, declaração que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, declaração que não incorre nos impedimentos, habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista e outros documentos.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações cometidas: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total da do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar do contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame art. 164 da lei n ****.
O custo estimado total da contratação é de ****,00 um milhão, duzentos e oitenta mil, quinhentos e setenta reais.
