Licitação para contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria contábil, financeira, orçamentária e patrimonial para a administração municipal. Modalidade: Concorrência Eletrônica, tipo Técnica e Preço. Abertura das propostas em 27/07/2026. Valor estimado: R$ ****,00. O edital está disponível nos sites da Bolsa Nacional de Compras (BNC) e do Município de Arroio Trinta. A participação exige credenciamento prévio no sistema eletrônico da BNC.
O prazo de entrega deverá ocorrer conforme especificado no termo de referência e estudo técnico preliminar em anexo, incluindo: suporte técnico presencial, com minimamente 08 horas semanais. Suporte técnico à distância, sem limite de consultas, de segunda a sexta feira durante o horário de funcionamento da prefeitura, emitindo parecer técnico quando solicitado, em no máximo, 48 quarenta e oito horas contadas da solicitação.
O pagamento será realizado por transferência bancária, mensalmente, até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao vencido, mediante apresentação nota fiscal na tesouraria da prefeitura.
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de écnica e preço, sendo a classificação final obtida mediante ponderação entre a nota técnica e a nota de preço.
A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação das propostas de preços e propostas técnica. O licitante deverá enviar sua proposta de preços e proposta técnica mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos documentos de habilitação.
Comete infração administrativa a contratada que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que ão o fizer até 03 (três) dias úteis da data designada para a realização da concorrência.
A inobservância do edital e seus anexos, principalmente no que diz respeito à documentação exigida e à apresentação da proposta, poderá acarretar, respectivamente, a inabilitação e a desclassificação da licitante.
O valor estimado para este processo é de R$ ****,00 (cento e catorze mil e oitenta e quatro reais).
