A licitação visa contratar empresa para prestar serviços de apoio administrativo nas áreas orçamentária, contabilidade, financeira e planejamento. As propostas devem ser apresentadas até 25 de fevereiro de 2026, às 08h30min, no portal BLL. A abertura da sessão de disputa de preços será no mesmo dia, às 09h00min. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. A empresa deve estar credenciada na BLL. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível. A administração poderá aplicar sanções por infrações administrativas.
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados do recebimento da ordem de serviços pelo contratado, produzindo seus efeitos, no entanto, a contar da publicação no portal nacional de contratações públicas.
O pagamento do valor contratado será feito através de depósito em conta corrente da contratada, com o prazo de até 30 trinta dias, a contar da liquidação da respectiva fatura.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Os documentos de habilitação serão apresentados apenas pelo licitante vencedor.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou pedir exclusiva sobre este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 00 cento e quatorze mil reais.
