O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios estocáveis. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível e credenciados no SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta deve ser apresentada até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O edital detalha as regras para a apresentação de propostas, lances, julgamento, habilitação, termo de contrato e ata de registro de preços. Sanções administrativas e penalidades estão previstas em caso de infrações. Impugnações ao edital e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O endereço de entrega dos bens é na Rua Lauro Muller, ****, Bairro Passagem, Tubarão, SC, CEP: **** horários de entrega são de segunda a quinta-feira, das 08:00 às 11:00 e das 13:30 às 16:00, e sexta-feira das 08:30 às 11:00. Para gêneros altamente perecíveis, o prazo de entrega é de 1 a 5 dias úteis, e para os demais gêneros, 10 dias úteis. O prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 80% do prazo total recomendado pelo fabricante. A subcontratação não é admitida. Não haverá exigência de garantia da contratação. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O foro para dirimir litígios é a Justiça Federal em Tubarão/SC.
O edital prevê prazos de entrega de 1 a 5 dias úteis para gêneros altamente perecíveis e 10 dias úteis para os demais gêneros, contados a partir do recebimento da nota de empenho. O prazo de entrega dos bens é de: 1. 1 de 4 1. 5 cinco dias úteis para gêneros altamente perecíveis hortigranjeiros, laticínios, frutas e refrigerados contados a partir da data do recebimento da nota de empenho pelo fornecedor, devidamente assinada pelo ordenador de despesas, em remessa única. o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 80 do prazo de validade total recomendado pelo fabricante. 2. 10 dez dias úteis para os demais gêneros frigoríficos, congelados, enlatados, conservas, etc, contados a partir da data do recebimento da nota de empenho pelo fornecedor, devidamente assinada pelo ordenador de despesas, em remessa única.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, com retenção tributária quando aplicável. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
O edital não prevê exigência de garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar
O edital exige a apresentação de amostras. Caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,55. valor total da contratação r ****, 55
