Licitações Cabaceiras Do Paraguaçu - BA

O pagamento será realizado conforme o consumo realizado, com retenção ou glosa proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis.

Não será exigido seguro garantia para o presente processo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada após a fase de lances, com base nos documentos previstos no item 15 do termo de referência.

As sanções são aquelas previstas no item 14 do termo de referência.

Não será exigida amostra.

Qualquer pessoa poderá, até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar o edital.

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos, que identifiquem a licitante, ou que apresentem preços inexequíveis podem ser desclassificadas.

O valor estimado é de R$ ****,66.

O prazo máximo para a entrega dos produtos será de até 08 oito dias corridos, contados a partir da data do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 05 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pela menor preço por lote.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são as usuais para a generalidade dos objetos.

O licitante será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no termo de referência, podendo ser aplicadas multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar a ata de registro de preço, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, ou praticar atos ilícitos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá encaminhar os documentos de habilitação previstos conforme item 12 do termo de referência, via sistema eletrônico, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As sansões são aquelas previstas no item 12 do termo de referência.

Não será exigido apresentação de amostras.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021 e do decreto municipal no 018/2025, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

Serão desclassificadas as propostas que: i não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital e seus anexos ii apresentarem preços inexequíveis iii permanecerem acima do valor estimado da contratação iv não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração v contiverem vícios insanáveis vi apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor estimado da contratação da presente licitação está indicado no termo de referência anexo I. Valor estimado: R ****,51.