Contratação de engenharia para revitalização turística da praia da matriz. O valor estimado é R$ ****,60. A proposta deve ser enviada até 28/09/2026, com disputa de lances iniciando às 08h00min do mesmo dia. A licitante vencedora deve fornecer garantia de proposta de 1% do valor estimado. O regime de execução é empreitada por preço global. Não é admitida subcontratação.
A licitante vencedora deverá fornecer garantia de proposta no percentual de 1 do valor estimado para a contratação, na forma prevista no art. 58, 1o, da lei no ****.
menor preço global
Os documentos previstos no item 10 do projeto básico de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
A administração poderá aplicar aos licitantes ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realizar vistoria prévia.
Caso o projeto básico de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 tristes dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
R$ ****,60