Licitações de Leone

O edital prevê que o prazo para entrega dos itens será de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente pela contratada, e a entrega deverá ocorrer de forma integral, em uma única remessa.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia da contratação, prevista nos arts. 96 a 102 da lei n ****, considerando a natureza do objeto, o valor estimado da contratação e a avaliação do risco administrativo, devidamente justificada nos autos.

O edital indica que o fornecedor será selecionado por meio de contratação direta na modalidade dispensa.

Para fins de habilitação técnica, os licitantes deverão comprovar que os produtos ofertados atendem às especificações do objeto, apresentando catálogo técnico, ficha técnica, memorial descritivo ou declaração do fabricante. Também é exigida a apresentação da licença sanitária estadual ou municipal, autorização de funcionamento da empresa (AFE) e certificado de registro dos produtos ativo ou dispensa de registro.

O edital prevê que a exigência de apresentação de amostra poderá ser adotada de forma excepcional e motivada. . . O arrematante, quando diligenciado durante a fase de análise técnica, deverá encaminhar amostra do produto, caso solicitado, com a finalidade de sanar dúvidas técnicas. . . as amostras, se requeridas, deverão ser apresentadas no centro especializado em reabilitação cer iv josé leonel ferreira aquino, no horário das 07h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h30, no prazo máximo de 05 cinco dias corridos, contados a partir da data da solicitação formal, sob pena de desclassificação.

O prazo de execução será de 10 dez meses a partir da emissão da ordem de serviço.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência e minuta de contrato, anexos a este edital. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a prestação de garantia pela contratada, no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, verificando a habilitação jurídica, a regularidade fiscal, a qualificação econômico financeira e habilitação técnica.

Comete infração administrativa o licitanteadjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, não mantiver a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, entre outras infrações. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As licitantes poderão realizar visita, declarando que a licitante tomou conhecimento do local onde será prestado o objeto, de acordo com as condições do edital. A visita técnica deverá ser feita obrigatoriamente por preposto da licitante devidamente identificado.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O valor estimado para a presente licitação é de R ****,78.

O prazo de execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: início da execução do objeto em 5 dias a contar da assinatura do contrato, ou da ordem do início dos serviços (OIS). Os prazos de entrega por escola variam de 120 a 180 dias, conforme detalhado no edital.

Os pagamentos serão efetuados por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que finalizada a liquidação da despesa.

Será exigida a garantia de execução contratual de 5% do valor do contrato. Caso o valor da proposta seja inferior a 85% do valor estimado, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital e seus anexos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021 e na Norma de Organização nº ****.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. O agendamento deve ser feito através do contato: Daniel da Silva Sedres, email: ***@***. *. *, tel. : 11 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,70.