Licitações de Gestao Abastecimento

O fornecimento deverá estar disponível imediatamente após a formalização da contratação, de forma contínua e ininterrupta, durante 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia do contrato.

O critério de julgamento da proposta de preço adotado será o do tipo menor preço global.

Para que o objeto da contratação seja efetivado, é necessário o atendimento de requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O fornecimento de combustível fora das especificações técnicas exigidas ensejará a recusa imediata, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. A contratada será responsável por eventuais danos causados aos veículos ou equipamentos da administração em decorrência do fornecimento de combustível inadequado.

Não será exigida apresentação de amostras físicas, considerando a natureza do objeto combustíveis.

O custo estimado total da contratação é de R. . . por extenso, conforme custos unitários apostos. O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a entrega de cartões provisórios e definitivos após a assinatura do contrato. Os cartões provisórios devem ser entregues em até 05 dias após a assinatura do contrato, e os definitivos em até 15 dias contados da assinatura do contrato.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no mês subsequente ao da prestação dos serviços, no prazo de 15 dias úteis após o recebimento da nota fiscal e do relatório de abastecimento, mediante transferência bancária para a conta da empresa contratada.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento adotado será o de menor percentual da taxa administrativa, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação em formato digital, via sistema eletrônico, no prazo de 02 horas após a solicitação do pregoeiro ao licitante vencedor.

O edital prevê multas em caso de atraso no repasse (1% ao dia, limitado a 10 dias), atraso no cumprimento de outras obrigações (0,5% ao dia, limitado a 15 dias), recusa em executar o objeto contratual (8% ou 10% do valor do contrato), além de advertência e suspensão do direito de licitar e contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente por sistema eletrônico.

O valor anual estimado para a contratação é de R$ ****,91.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, com prazos específicos para combustíveis (15 dias) e outros serviços (30 dias), conforme detalhado no edital.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf e, quando necessário, pela apresentação de documentos complementares solicitados pelo pregoeiro.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame, por meio eletrônico (***@***. *. *).

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,77.

O prazo para a execução dos serviços será de 12 doze meses, contados a partir da emissão da ordem de compra.

O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário em conta corrente fornecida pela licitante, em até 30 trinta dias, contados da liquidação da respectiva nota fiscal, devidamente atestadas pelo setor competente.

Será exigida garantia correspondente a 10 cinco por cento do valor global do contrato, com validade para todo o período de execução do serviço.

O julgamento das propostas será feito pelo maior desconto por lote.

As empresas deverão atender a todas as exigências de habilitação constantes no edital e seus anexos, estando devidamente cadastradas junto ao órgão provedor do sistema.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita é facultativa e as proponentes que optarem por não a realizar deverão apresentar uma declaração na qual se comprometem a executar todo o objeto durante a vigência contratual.

As impugnações aos termos do edital serão recebidas até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

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