O objeto da licitação é a contratação de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis para a frota municipal. A licitação será realizada por meio eletrônico no sistema BNC. A abertura da sessão pública será no dia 03 de fevereiro de 2026, às 09:00 horas. O critério de julgamento é o maior percentual de desconto. O contrato terá vigência inicial de 12 meses. Os pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados ao pregoeiro até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. As impugnações ao edital devem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A participação é condicionada ao credenciamento no sistema BNC. As empresas devem apresentar a proposta e os documentos de habilitação. O envio da proposta implica na aceitação de todas as condições do edital. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada.
O edital prevê que a execução do objeto dar-se-á de forma contínua, mediante abastecimentos sob demanda, diretamente nos postos da rede credenciada da contratada, durante toda a vigência do contrato, observadas as condições estabelecidas neste edital, no termo de referência e no contrato administrativo.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei n **** e do art. 141 da lei n ****, mediante comprovação da execução dos serviços e do atendimento às condições estabelecidas neste edital, no termo de referência e no contrato.
O edital prevê que para execução deste contrato, será prestada garantia no valor de r . . . . . . . , correspondente ao importe de . . . 5 cinco inteiros por cento do valor total do contrato, sob a modalidade . . . . . , nos termos do artigo 96, 1, da lei federal n ****, considerando o prazo previsto no item 16. 5 do edital.
O edital prevê que o critério de julgamento da presente licitação será o de maior percentual de desconto, a ser aplicado sobre o preço de bomba vigente no momento de cada abastecimento, praticado pelos postos integrantes da rede credenciada da contratada, conforme as condições estabelecidas neste edital e no termo de referência.
O edital prevê que o julgamento da habilitação será realizado após a fase de lances e eventual negociação, conforme o procedimento previsto neste edital, mediante exame dos documentos a seguir relacionados: a documentação relativa à habilitação jurídica b documentação relativa à qualificação econômicofinanceira c documentação relativa à regularidade fiscal d documentação relativa à regularidade social e trabalhista e documentação relativa à qualificação técnica f declarações e documentos complementares.
O edital prevê que a recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato administrativo ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido, caracterizará o descumprimento total das obrigações assumidas, sujeitandoa às sanções previstas neste edital e na legislação aplicável.
O edital prevê que os interessados poderão formular impugnações ao edital até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico na plataforma bnc.
O edital prevê que o demonstrativo contendo a estimativa do valor da contratação encontrase detalhado no termo de referência, integrando os autos do processo administrativo, servindo exclusivamente como referência para o planejamento orçamentário, não gerando direito subjetivo à execução integral do valor estimado.
