Licitações de Gestao Abastecimento

O prazo para execução dos serviços será de 240 dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada, desde que mantidas as condições de habilitação exigidas no certame e inexistente fato impeditivo imputável à contratada.

A empresa contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, com validade para todo o período de execução dos serviços.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação será verificada após a fase de lances, com a análise da documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações podem ser feitos em até 03 dias úteis antes da data designada para a realização da sessão de abertura das propostas.

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com os requisitos do edital, vício insanável, preço manifestamente inexequível ou acima do orçamento estimado, ou desconformidade com outras exigências.

O valor global máximo estimado para a contratação é de R$ ****,23.

O critério de julgamento será o maior desconto sobre o valor estimado da contratação. O critério de julgamento será o maior percentual de desconto incidente sobre o valor estimado da contratação, sendo que o percentual vencedor será aplicado aos valores dos abastecimentos efetivamente realizados durante a execução contratual, na forma prevista neste termo de referência.

A habilitação exigirá documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por proposta em desacordo com as especificações, apresentação de documentos falsos, ou não cumprimento de requisitos. Será desclassificada a proposta vencedora que: 8. 6. 1. contiver vícios insanáveis 8. 6. 2. não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência 8. 6. 3. apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação

Os serviços serão executados de forma contínua, sob demanda da contratante, com atuação presencial nas dependências do SESAM e em outros locais indicados pela administração. A contratada deverá manter disponibilidade técnica equivalente a 20 horas semanais e 80 horas mensais. Os serviços serão iniciados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 10 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, mediante crédito em conta corrente da contratada. o pagamento ser� efetuado mediante cr�dito em conta corrente da licitante contratada, por ordem banc�ria, em at� 10 dez dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item. para julgamento, ser� adotado o crit�rio de menor pre�o por item.

As empresas devem comprovar qualificação jurídica, técnica-profissional, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica-financeira, conforme detalhado no edital.

O fornecedor que cometer infração administrativa responderá pelas penalidades previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o ato convocat�rio.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A inabilitação ocorrerá se o licitante não comprovar sua habilitação ou apresentar documentos em desacordo com o edital.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A não observância das condições de cadastramento no portal de compras públicas pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de ****,00 dois milhões, sessenta e um mil, setecentos e vinte reais.