Licitações para Escritorio Trabalhista

Objeto: Prestação de serviços de advocacia contenciosa judicial e administrativa para a defesa dos interesses da Cprm. Condições de participação: Pessoas jurídicas que atendem as exigências do edital. Documentos exigidos: Projeto básico (anexo I), termo de credenciamento (anexo II), proposta técnica (anexo III), proposta de preços (anexo IV), declaração sobre o menor empregado (anexo V), relação dos processos (anexo VI). Data limite para entrega de propostas: 07/07/2025 até as 10h. Critérios de julgamento: técnica e preço. Valor estimado anual: R$ ****,80. Prazo de inÃu00adcio dos serviços: Após assinatura do contrato. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): Critérios de participação: Exigências de habilitação (registro na OAB, contrato social, balanço patrimonial, etc. ). Etapas do processo: Credenciamento, entrega de envelopes, análise das propostas, julgamento, homologação e adjudicação. Custo da disputa: Valor estimado anual. Datas limite para esclarecimento e impugnação: 5 dias úteis antes da data de abertura dos envelopes. Exclusividade para certos tipos de empresas (se houver): Não especificado. Prazo de entrega total dos serviços: 12 meses, podendo ser prorrogado.

Edital para contratação de serviços advocatícios. A licitação busca escritórios de advocacia para prestar serviços contenciosos em diversas áreas do direito, para a Superintendência Regional de Goiânia, nos estados de Goiás, Tocantins e Mato Grosso e na sede, no Distrito Federal. O julgamento será por técnica e preço. A sessão pública está marcada para o dia 7 de julho de 2025, até as 10h. O edital está disponível em www. ***. *. * dúvidas, contatar os e-mails informados.

O edital solicita a aquisição de **** pastas para prontuário de servidores, com especificações técnicas detalhadas. A entrega deve ocorrer em parcela única, no prazo de 10 dias úteis após a nota de empenho. Não é permitida a subcontratação. O recebimento do produto será provisório, com possibilidade de rejeição e substituição. O pagamento será realizado por crédito em conta no Banco do Brasil, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica. Existem penalidades por atraso na entrega e inexecução parcial ou total do contrato. O prazo para entrega poderá ser prorrogado uma única vez, mediante solicitação escrita e justificada.

O edital solicita a apresentação de documentos de habilitação, incluindo certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista, para pessoas físicas, empresários individuais, MEIs, sociedades empresárias, estrangeiras, simples, filiais, agricultores familiares e produtores rurais. São aceitos documentos digitais, com tamanho máximo de 10MB, sem acentuação e caracteres especiais. Empresas cadastradas no SICAF ou CRC de Jundiaí devem apresentar o respectivo certificado. Há exigências específicas para filiais, com documentos em nome da filial, exceto os emitidos somente em nome da matriz. As certidões devem estar válidas na data de abertura das propostas, com prazo máximo de 180 dias para expedição, caso não haja data de validade especificada. O fornecedor vencedor terá que retirar a nota de empenho no site do Compra Aberta. O edital detalha os procedimentos de verificação dos documentos, possíveis sanções por descumprimento e critérios de adjudicação e homologação. Há um prazo de 5 dias úteis para regularização de eventuais restrições na documentação de beneficiários. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas, através do sistema Compra Aberta. O edital especifica que a homologação do resultado não implica direito à contratação. O processo licitatório segue as normas da Lei n 14. 133/2021 e outras legislações aplicáveis.

Lote 2: Serviço de limpeza, incluindo higienização completa de ambientes como escritórios, banheiros e áreas comuns, garantindo a organização e manutenção da ordem dos espaços para o bem- estar dos usuários. Além disso, o profissional é responsável pela coleta e descarte adequado de resíduos, seguindo as normas ambientais. Quando necessário, também, auxiliar no preparo de café e alimentos simples para servidores ou visitantes, atendendo às necessidades do local. A contratada será responsável por encargos trabalhistas ( salários, INSS, FGTS, férias, 13? salário e outros direitos), pelo fornecimento de uniformes e equipamentos de Proteção Individual ( EPIs) necessários para a segurança dos trabalhadores. - Serviço de limpeza, incluindo higienização completa de ambientes como escritórios, banheiros e áreas comuns, garantindo a organização e manutenção da ordem dos espaços para o bem- estar dos usuários. Além disso, o profissional é responsável pela coleta e descarte adequado de resíduos, seguindo as normas ambientais. Quando necessário, também, auxiliar no preparo de café e alimentos simples para servidores ou visitantes, atendendo às necessidades do local. A contratada será responsável por encargos trabalhistas ( salários, INSS, FGTS, férias, 13? salário e outros direitos), pelo fornecimento de uniformes e equipamentos de Proteção Individual ( EPIs) necessários para a segurança dos trabalhadores.

A licitação objetiva a contratação de empresa especializada em mão de obra para serviços de limpeza, manutenção e conservação de instalações municipais. A empresa contratada será responsável por todas as obrigações trabalhistas, fornecimento de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPI), transporte dos trabalhadores e fornecimento de equipamentos. A prestação dos serviços será solicitada com 48 horas de antecedência para os itens 1 e 2 e 10 dias para o item 3. A quantidade de funcionários será definida previamente pela secretaria municipal. O valor estimado está disponível no formulário de pesquisa de preços.