Licitações para Escritorio Trabalhista

O edital prevê a entrega parcelada dos bens, de acordo com as necessidades do SAAE, em locais indicados pela contratante, observando as especificações do pedido, proposta e demais documentos. As empresas fornecedoras devem comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. As propostas serão analisadas com base em especificações, preços compatíveis com a média de mercado, validade de certidões, declarações e comprovações, alinhamento com as condições de pagamento e ausência de divergências ou falhas documentais. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O SAAE poderá convocar representantes da contratada para adoção de providências necessárias. A aquisição será acompanhada por um fiscal do contrato. O objeto deverá ser entregue no almoxarifado do SAAE, localizado na Av. Herbert de Souza, n° 741, bairro: Nossa Senhora de Fátima, Bocaiuva MG, CEP ****, das 8h às 11h e das 13h às 16h. O prazo máximo para entrega é de 15 dias úteis a partir da assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço. A contratada deverá realizar a substituição ou correção de quaisquer produtos com defeitos de fabricação, em desacordo com as especificações exigidas ou com ausência de peças sobressalentes, no prazo estabelecido em contrato, contado a partir da notificação formal da contratante, garantindo o pleno atendimento das condições originalmente contratadas. A garantia será de no mínimo 2 anos, sendo os primeiros 90 dias de garantia legal na forma que os fabricantes disponibilizarem para todo o mercado. É obrigatória a entrega do termo de garantia do fabricante com cada item fornecido. O pagamento ocorrerá em 15 dias úteis após o recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, após a verificação do objeto e consequente aceitação. Para contratações abaixo de um determinado valor, o prazo máximo para recebimento definitivo será de até XX dias úteis. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.

A licitação visa a aquisição de aparelhos tecnológicos e equipamentos de escritório para a Portoprev. O prazo para envio de propostas é de 3 dias úteis a contar da publicação. O critério de julgamento é o menor valor por item. São exigidos documentos de habilitação, como cópia do contrato social, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos trabalhistas e federais, declaração de idoneidade e outras informações. A entrega dos itens deve ocorrer em até 30 dias, a partir da formalização do pedido, em um único local. A garantia mínima é de 12 meses, conforme o fabricante e o Código de Defesa do Consumidor. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,17.

Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS - MG, JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. INCLUINDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: 1. Gestão das informações de Saúde e Segurança do Trabalho do Município; 2. Elaboração do documento PGR ( Programa de Gerenciamento de Riscos) e suas atualizações, por setor/departamento de trabalho, com estrutura em conformidade com as Normas Regulamentadoras ( NR); 3. Elaboração de LTCAT ( Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho). Trata- se de um documento estabelecido e adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS na comprovação da exposição aos agentes ambientais nocivos à saúde ou à integridade física do trabalhador. Classifica as atividades com relação à Aposentadoria Especial, e fornece os dados para a alimentação das informações de Saúde e Segurança do Trabalho para o eSocial; 4. Elaboração PPP ( Perfil Profissiográfico Previdenciário); 5. Assessoria nos serviços dos arquivos de segurança do trabalho ( S- **** e S- ****) ao e- Social; 6. Elaboração Laudo de insalubridade e Periculosidade conforme demanda. 7. Assessoria para compra de Equipamentos de Proteção Individual; 8. Assessoria em perícias trabalhistas; 9. Elaboração AEP ( Avaliação Ergonômica Preliminar) conforme os requisitos da NR- 17. Esta norma visa estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho. 10. Assessoria no Controle de Entrega e utilização de Equipamentos de Proteção Individual; 11. Treinamento de Uso e Conservação do EPI; Obs. : Os serviços serão prestados junto ao Setor de RH da Prefeitura Municipal de Braúnas e no escritório da empresa a ser contratada. Visitas em loco através de visitas técnicas semanais, a ser realizada por um técnico de segurança do trabalho e um engenherio de segurança do trabalho, com carga

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos e de engenharia de segurança do trabalho. Critérios de participação: empresas credenciadas no site www. ***. *. *, com ramo de atividade compatível. Vedações: licitantes suspensos, inidôneos, estrangeiros não autorizados, em dissolução, recuperação judicial, falência, fusão, cisão ou incorporação, consórcios com conflito de interesses, condenados por exploração de trabalho infantil ou submissão a condições análogas à escravidão, e agentes públicos do órgão licitante. Tratamento diferenciado para ME, EPP e equiparadas, com comprovação de enquadramento. Prazo para envio de propostas: 08/09/2025 às 08h50min. Documentos complementares exigidos: termo de referência, estudo técnico preliminar, declaração de enquadramento ME/EPP, declarações conjuntas, proposta comercial, minuta de contrato, orçamento estimado. Critério de julgamento: menor preço por lote. Local de realização: www. ***. *. *. Telefone de contato: 33 9 **** ou ***@***. *. * para esclarecimentos: até dois dias úteis antes da data de entrega das propostas.

A licitação visa contratar serviços de escritório de advocacia para o SESCSC, no estado de Santa Catarina. Somente pessoas jurídicas podem participar, com exigências de habilitação jurídica, econômica-financeira e fiscal. A entrega dos envelopes com a documentação e proposta comercial deve ser feita até às 10h00min de 08 de setembro de 2025. A validade da proposta é de no mínimo 90 dias, a contar da abertura do certame. Os documentos devem ser apresentados em envelopes distintos, numerados e em português. O edital completo está disponível no site do SESCSC. Há exigências quanto à documentação de habilitação, incluindo certidões negativas, demonstração de capital social, regularidade fiscal e qualificação técnica. As propostas devem ser elaboradas sem emendas ou rasuras, com informações cadastrais e validade de no mínimo 90 dias. O pagamento será feito mediante nota fiscal de serviços, com os dados bancários ou boleto bancário. Há prazo para impugnação do edital (5 dias úteis antes da abertura do certame). O contrato terá prazo inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, até o máximo de 120 meses.

A licitação visa a aquisição de 37 poltronas de diretor (tipo corsa) para a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos. O fornecedor selecionado será aquele que apresentar o menor preço global. É exigida a apresentação de amostra do produto para avaliação de qualidade, com prazo de entrega de 5 dias úteis. A entrega dos bens será realizada em até 15 dias após a assinatura da ordem de início. A garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 meses. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica do fornecedor. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,83.