Licitações de Paraiso Norte

O prazo máximo de execução/entrega é diário após o envio da ordem de compra e entrega, podendo ser prorrogado mediante justificativa. O prazo de contrato é de 365 dias.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após entrega e liquidação da nota fiscal pelo município, devidamente atestada e aprovada pelo departamento/setor requerente. O pagamento ocorrerá através de boleto bancário que deverá ser enviado juntamente com a nota fiscal, ou depósito bancário na conta corrente da licitante se for em banco público (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).

Não há previsão de garantia neste processo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital, com foco na comprovação de regularidade e capacidade para o objeto licitado.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações, podem ser aplicadas advertências, multas (por atraso, não cumprimento de obrigação acessória, irregularidade na qualidade, atraso na entrega, não cumprimento de garantias, rescisão contratual), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,70.

O prazo de execução do objeto é de 09 nove meses, contados a partir do 5o quinto dia da data do protocolo da ordem de serviço.

O pagamento à empresa a ser contratada será efetuado após a execução dos serviços a cada medição conforme termo de referência, mediante apresentação de nota fiscal que deverá ser emitida de acordo com os dados fornecidos pela ordem de compra e assinada. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do objeto, da apresentação da nota fiscal e após vistoria do departamento de serviços públicos.

O valor da garantia de execução será obtido pela aplicação de 5 cinco por cento sobre o valor contratual acrescido da garantia adicional, se houver. A proponente vencedora deverá, quando da assinatura do termo de contrato de empreitada sob pena de decair o direito de contratação, apresentar comprovação da formalização da garantia de execução e da garantia adicional, se houver.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

Para habilitação jurídica, são exigidos cópia do estatuto social, contrato social, certificado de cadastro, declaração de cumprimento do inciso xxxiii do artigo 7o da constituição federal e declaração de enquadramento como ME ou EPP. Para regularidade fiscal, são exigidas certidões de regularidade federal, estadual e municipal, prova de regularidade com FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.

As penalidades aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada antes da apresentação da proposta. Há um atestado de visita técnica a ser emitido pelo departamento de engenharia.

Não há necessidade de envio de amostra para esta licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo fazer o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame na plataforma eletrônica.

O valor previsto para contratação da obra é de R$ ****,41 (quatrocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos).

O prazo de entrega do objeto será diário após o envio da ordem de compra, podendo ser prorrogado mediante justificativa. A entrega não poderá ser fracionada e deverá obedecer às quantidades e itens da nota de autorização de despesas.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias corridos após a entrega e liquidação da nota fiscal pelo município, devidamente atestada e aprovada. O pagamento será efetuado via boleto bancário, ou depósito em conta de banco público (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).

Não há previsão de garantia neste processo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento no edital. Empresas enquadradas como MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte podem ter tratamento diferenciado.

As penalidades incluem multas por atraso, não cumprimento de obrigações acessórias, recusa em retirar nota de empenho ou assinar contrato, irregularidades na qualidade, atraso na entrega, não cumprimento de garantias, e rescisão contratual. Podem ser aplicados impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,70.

O prazo de execução do objeto é de 09 nove meses, contados a partir do 5º (quinto) dia da data do protocolo da ordem de serviço.

O pagamento à empresa a ser contratada será efetuado após a execução dos serviços a cada medição conforme termo de referência, mediante apresentação de nota fiscal que deverá ser emitida de acordo com os dados fornecidos pela ordem de compra e assinada. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo do objeto, da apresentação da nota fiscal e após vistoria do departamento de serviços públicos.

O valor da garantia de execução será obtido pela aplicação de 5% (cinco por cento) sobre o valor contratual acrescido da garantia adicional, se houver. A proponente vencedora deverá, quando da assinatura do termo de contrato de empreitada sob pena de decair o direito de contratação, apresentar comprovação da formalização da garantia de execução e da garantia adicional, se houver.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômica financeira são exigidas, com detalhamento nos itens **** a **** do edital.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É exigido atestado de visita técnica (Anexo VIII) ou declaração formal de dispensa de visita técnica (Anexo VII).

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo fazer o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor previsto para contratação da obra é de R$ ****,41 (quatrocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos).