Licitações de Paraiso Norte

O prazo de execução do objeto é de 09 meses, contados a partir do 5º quinto dia da data do protocolo da ordem de serviço.

O pagamento à empresa a ser contratada será efetuado após a execução dos serviços a cada medição conforme termo de referência, mediante apresentação de nota fiscal que deverá ser emitida de acordo com os dados fornecidos pela ordem de compra e assinada. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, da apresentação da nota fiscal e após vistoria do departamento de serviços públicos.

O valor da garantia de execução será obtido pela aplicação de 5% sobre o valor contratual acrescido da garantia adicional, se houver. O valor da garantia de proposta não poderá ser superior a 1% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser inseridos na plataforma eletrônica.

As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É exigida a apresentação de atestado de visita técnica emitido pela contratante, assinado obrigatoriamente pelo técnico responsável da interessada ou representante legal e assinatura do responsável técnico do município, ou declaração formal de dispensa de visita técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo fazer o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame na plataforma eletrônica.

O valor previsto para contratação da obra é de R$ ****,38.

O prazo de execução do objeto é de 09 nove meses, contados a partir do 5º quinto dia da data do protocolo da ordem de serviço.

O pagamento à empresa a ser contratada será efetuado após a execução dos serviços a cada medição, mediante apresentação de nota fiscal, em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto.

A garantia de execução da obra será de 5% sobre o valor contratual acrescido da garantia adicional, se houver. A garantia de manutenção da proposta é de 1% do valor estimado.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados na plataforma eletrônica.

Serão aplicadas sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A apresentação de atestado de visita técnica é obrigatória, ou declaração formal de dispensa de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo fazer o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor previsto para a contratação da obra é de R$ ****,38.

O edital prevê que a montagem e entrega das estruturas para eventos devem ocorrer com até 5 dias de antecedência da realização do evento, com instalação de som, iluminação, painel de LED e gerador no dia do evento. A retirada está prevista para o primeiro dia após o evento. O prazo de contrato é de 365 dias, prorrogável por igual período.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega e liquidação da nota fiscal pelo município, devidamente atestada. O pagamento ocorrerá via boleto bancário, ou depósito em conta de banco público (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). A nota fiscal deve conter informações detalhadas do objeto, contrato e processo licitatório.

O edital informa que ão há previsão de garantia neste processo para a garantia de execução. Para a garantia contratual dos bens, a contratada deverá garantir a adequada execução dos serviços, responsabilizando-se por eventuais falhas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com procedimentos detalhados no edital, incluindo consultas a cadastros nacionais e certidões específicas. Empresas ME/EPP podem ter tratamento diferenciado.

As penalidades incluem advertência escrita, multas (por atraso, descumprimento de obrigação acessória, qualidade física dos objetos, atraso na entrega, não cumprimento de garantias, rescisão contratual), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, através da plataforma digital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.