Licitações de Credenciamento Engenharia

O prazo para execução dos serviços será indicado em cada ordem de início, podendo ser prorrogado mediante solicitação justificada. Conforme o edital: os serviços autorizados, mediante ordem de início, deverão ser executados e entregues no prazo indicado em cada ordem de início.

O pagamento será realizado de acordo com o andamento da obra, mediante boletim de medição e apresentação da nota fiscal. Conforme o edital: o pagamento a licitante credenciada respectiva, será realizado de acordo com o andamento da obra respectiva e o tipo de serviço, mediante boletim de medição, e apresentação da nota fiscal.

As empresas devem apresentar documentos como ato constitutivo, certidões negativas de débitos e declaração conjunta. Conforme o edital: as pessoas jurídicas interessadas em prestar os serviços. . . deverão apresentar os seguintes documentos, em original ou por cópia autenticada.

Em caso de inadimplência, poderão ser aplicadas as penalidades estabelecidas na Lei Federal nº 14. 133/2021. Conforme o edital: credenciada, no caso de inadimplências, poderão ser aplicadas as penalidades estabelecidas na lei federal nº 14. 133/2021.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. Conforme o edital: o descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

O prazo para execução não poderá ser superior a 06 seis meses consecutivos para a obra, conforme item 8. 1. a do edital.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, de acordo com a execução de cada etapa do cronograma físico financeiro, em até 15 dias úteis, mediante apresentação da nota fiscal e medição atestada.

A licitante vencedora se responsabiliza pelo prazo de 05 cinco anos por vícios comprometedores da solidez e da segurança da obra, contado da data de emissão do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o de empreitada por preço unitário, conforme item 10. 1 do edital.

Para habilitação, deverão ser apresentados documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal, financeira e técnica, incluindo certidões, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica, conforme item 7 do edital.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multas de 5% sobre o valor da proposta por recusa injustificada, e 0,2% por dia de atraso, limitado a 120 dias, além de suspensão e declaração de inidoneidade.

Impugnações por empresas licitantes deverão ser entregues até o 2º dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação, conforme item 4. 2 do edital.

Serão desclassificadas propostas que não atendam às exigências do edital, contenham vícios ou ilegalidades, apresentem valor superior ao estimado ou preços manifestamente inexequíveis, conforme item ****.

O valor total estimado é de R$ ****,50, conforme item 8. 5 do edital.

O início dos serviços deve ocorrer em até 3 dias úteis após a solicitação formal. a credenciada deverá iniciar efetivamente os serviços em até 3 (três) dias úteis contados do recebimento da solicitação formal de execução.

O pagamento é realizado em até 30 dias após a liquidação e recebimento definitivo. o prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias, contado da liquidação/recebimento definitivo.

Não será exigida garantia contratual como condição geral do credenciamento. não será exigida garantia contratual como condição geral do credenciamento.

O julgamento é documental, sem disputa de lances. julgamento verificação objetiva dos documentos e adesão integral às condições.

Exige-se existência jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista e situação econômico-financeira mínima. serão verificados existência jurídica, representação, regularidade fiscal, social e trabalhista e situação econômico-financeira mínima.

Multa moratória de 0,5% por dia de atraso sobre o valor da parcela em mora, limitada a 10%. multa moratória de 0,5% por dia de atraso sobre o valor da parcela em mora, limitada a 10% dessa parcela.

As manifestações serão recebidas durante a vigência, com resposta em até 3 dias úteis. as manifestações serão recebidas durante a vigência. a resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

Recusas reiteradas e não justificadas podem motivar descredenciamento. recusas reiteradas e não justificadas. . . poderão motivar procedimento de descredenciamento.

O valor global estimado é de R$ ****,50. o valor global estimado é de R$ ****,50.

As inscrições para o credenciamento serão realizadas a partir do dia 10 de novembro de 2026, no horário das 08h às 13h, mediante a entrega do requerimento de credenciamento anexo II, acompanhado da documentação exigida no item 8 deste edital.

Para fins de habilitação e credenciamento, as instituições de ensino superior interessadas deverão apresentar documentação suficiente para comprovar sua constituição jurídica, representação, regularidade institucional perante o sistema de ensino e aptidão para celebração do termo de cooperação, observada a natureza não onerosa do objeto.

O descumprimento das obrigações estabelecidas neste edital, no termo de referência, no termo de cooperação, nos tces e na legislação aplicável poderá ensejar a adoção de medidas administrativas pelo município, observadas a natureza educacional e não onerosa da cooperação, a gravidade da ocorrência, seus efeitos e as circunstâncias do caso.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de início do recebimento da documentação.

O pedido será indeferido quando a instituição de ensino: a) não atender aos requisitos necessários ao credenciamento; b) deixar de apresentar documento essencial cuja ausência não seja passível de saneamento ou não regularizar a pendência no prazo concedido; c) não comprovar sua regularidade perante o sistema de ensino competente; d) apresentar informação ou documento cuja irregularidade impeça a comprovação das condições exigidas ou e) enquadrar-se em hipótese de impedimento prevista no item 6.