Licitações de Credenciamento Engenharia

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define o prazo para inscrição no credenciamento: a partir das 07h:00min do dia **** até as 14h00min do dia ****.

O pagamento é efetuado após a execução do serviço, conforme o edital: a fatura será paga até o 30o trigésimo dia útil após a sua apresentação.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital: somente serão consideradas credenciadas as entidades que apresentarem, na íntegra e em plena vigência, a documentação relatada no anexo ii deste edital.

O edital prevê multa de mora de 0,3% por dia de atraso e outras sanções: fixase a multa de mora em 0, 3 três décimos por cento por dia de atraso, a incidir sobre o valor total reajustado do serviço credenciado.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas menciona que eventuais impugnações deverão ser protocoladas no email da prefeitura municipal de mato grosso licitamatogrosso@gmail. com.

Riscos de desqualificação incluem não atender às condições de participação, como estar sob falência ou cumprindo penalidades, e não apresentar a documentação completa: estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrarem em uma ou mais das situações a seguir.

O prazo para realização da vistoria e entrega do laudo ou parecer técnico será estabelecido na ordem de serviço, conforme o item 10. e do termo de referência: o prazo para realização da vistoria e para entrega do laudo de avaliação ou parecer técnico de avaliação mercadológica ptam será estabelecido na ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo e aceite do serviço, mediante nota fiscal, por ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo e aceite do serviço pelo fiscal responsável, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, por meio de ordem bancária.

Não há critério de julgamento por disputa, pois o edital define valores fixos. O texto afirma: os valores unitários dos serviços serão previamente definidos pela administração e aplicáveis de forma padronizada aos credenciados, não havendo disputa de preços entre eles.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de registro ativo no conselho profissional (CREA, CAU ou CRECI) e atestado de capacidade técnica. O edital menciona: registro ativo no respectivo conselho de fiscalização profissional competente, crea, cau ou creci e atestado de capacidade técnica.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa. O edital prevê: multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias e compensatória de 20% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

O recurso contra a negativa de credenciamento deve ser apresentado em 3 dias úteis. O edital informa: o interessado que tiver negado seu credenciamento poderá apresentar recurso no prazo de 03 três dias úteis contados da data de publicação da decisão.

Serão inabilitados os proponentes que não atenderem às condições do edital ou apresentarem documentação incompleta. O texto cita: serão inabilitados os proponentes que não atenderem às condições previstas neste edital, e aqueles que apresentarem documentação incompleta ou com borrões, rasuras, entrelinhas ou cancelamentos.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,90. O edital afirma: o valor global estimado da contratação é de r ****, 90 noventa e quatro mil, cento e setenta reais e noventa centavos.

O prazo de execução de cada ordem de serviço será fixado em função da extensão, observado o limite de 10 metros lineares por dia, com prazo mínimo de 5 e máximo de 30 dias por ordem. Conforme edital: prazo mínimo de 5 cinco dias e máximo de 30 trinta dias por ordem.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento definitivo da medição e da apresentação da nota fiscal atestada. Conforme edital: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados do recebimento definitivo da medição.

Será exigida garantia de execução no percentual de 5% do valor da ordem de serviço, a ser prestada em 10 dias úteis do aceite. Conforme edital: garantia de execução no percentual de 5 cinco por cento do valor da ordem de serviço.

Exige habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Inclui registro no CREA, CAT/ART, atestado de capacidade técnica e certidões de regularidade. Conforme edital: registro da empresa e do responsável técnico no conselho regional de engenharia e agronomia creapa.

Multa de 0,3% por dia de atraso até 30 dias, 10% após esse prazo e 20% em caso de inexecução total. Conforme edital: 0, 3 três décimos por cento por dia de atraso, até o trigésimo dia.

É vedada a exigência de visita técnica obrigatória. Conforme edital: vedada a exigência de . . . visita técnica obrigatória.

Qualquer interessado poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimento em até 3 dias úteis contados da publicação. Conforme edital: no prazo de até 3 três dias úteis contado da publicação.

Riscos incluem perda de condições de habilitação, recusa reiterada e injustificada de ordens de serviço, inexecução contratual e aplicação de sanções. Conforme edital: perda de qualquer condição de habilitação b recusa reiterada e injustificada em aceitar ordens de serviço.

O valor total estimado é de R$ ****,00, correspondente a 500 metros lineares ao preço unitário de R$ ****,24. Conforme edital: valor total estimado da contratação é de r ****, 00.

O prazo de execução de cada ordem de serviço será fixado em função da extensão da intervenção, observado o limite de 10 metros lineares por dia de execução, com prazo mínimo de 5 dias e máximo de 30 dias por ordem. O prazo de aceite da ordem de serviço é de 5 dias úteis contados do recebimento da convocação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento definitivo da medição e da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, observada a ordem cronológica de exigibilidade. É vedado o pagamento antecipado.

Será exigida garantia de execução no percentual de 5% do valor da ordem de serviço, na forma do art. 96 da Lei 14. 133/2021, mediante previsão expressa e à escolha do credenciado entre as modalidades do art. 96, §1º, da mesma lei. A garantia será prestada no prazo de 10 dias úteis contado do aceite da ordem de serviço.

Exige-se habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. A habilitação técnica inclui registro no CREA, indicação de responsável técnico com ART, certidão de acervo técnico e atestado de capacidade técnica. É vedada a exigência de visita técnica obrigatória.

Constituem infrações administrativas a inexecução total ou parcial do objeto, a execução com qualidade inadequada, o atraso injustificado, a recusa injustificada em aceitar ordem de serviço, a apresentação de documentação falsa e o descumprimento de determinação da fiscalização. A multa será calculada sobre o valor da ordem de serviço não executada: 0,3% por dia de atraso até o trigésimo dia, 10% após ultrapassado o prazo e 20% em caso de inexecução total.

É vedada a exigência de visita técnica obrigatória, conforme item 5. 7 do edital.

Qualquer interessado poderá impugnar o presente edital ou solicitar esclarecimento, por meio eletrônico, no prazo de até 3 dias úteis contado da publicação, na forma do art. 164 da Lei 14. 133/2021.

Não poderão participar interessados declarados inidôneos ou impedidos de licitar e contratar, impedidos em razão do art. 14 da Lei 14. 133/2021, condenados por trabalho degradante, utilização de mão de obra infantil ou prática de ato de racismo ou discriminação, e sociedades estrangeiras sem autorização de funcionamento no país.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00, correspondente a 500 metros lineares ao preço unitário de referência de R$ ****,24.