Credenciamento contínuo para topógrafos e auxiliares de topografia para serviços de levantamentos, locações e medições. Contratação sob demanda, com uma única equipe ativa por período. Valor global estimado de R$ ****,52. Contratos com vigência de 6 meses, prorrogáveis. Habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica exigida. Prazo de vigência do edital até 31 de dezembro de 2026. Abertura para novas inscrições durante todo o período.
A execução do objeto ocorrerá de forma eventual, não exclusiva e fracionada, conforme as necessidades operacionais. Após o recebimento da ordem de serviço, a contratada terá 48 horas para iniciar os trabalhos de campo.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa e o ateste definitivo da medição, mediante ordem bancária eletrônica. Haverá retenções tributárias conforme legislação.
É necessário apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, incluindo cópias de documentos oficiais, certidões negativas e comprovantes de registro profissional.
As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos), conforme a gravidade da infração.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.
A desqualificação pode ocorrer por perda das condições de habilitação, descumprimento injustificado do contrato, sanção administrativa ou reincidência na recusa de atendimento às convocações.
O valor global máximo estimado para este credenciamento é de R$ ****,52.
