Chamamento público para credenciamento de empresa de engenharia especializada em serviços de conservação de energia (ESCO) para representar o SAAE Garça em chamadas públicas de eficiência energética junto a concessionárias e permissionárias de energia elétrica (CPFL Paulista e Procel) para o biênio 2026/2027. A empresa selecionada elaborará projetos de eficiência energética sem custo inicial para a autarquia, sendo remunerada com recursos de fundo perdido obtidos através dos projetos aprovados. O processo ocorrerá via sistema eletrônico da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBMnet). O prazo para credenciamento é até 03/07/2026. O critério de julgamento será por melhor técnica, com foco em experiência e capacidade de execução de projetos de eficiência energética. A vistoria é opcional, mas recomendada. Não há exigência de garantia de execução do contrato.
O SAAE Garça não realizará nenhum pagamento com recurso próprio à ESCO contratada. O reembolso será feito exclusivamente através de repasses financeiros referentes às rubricas dos projetos aprovados e selecionados, nos seus limites, sem pagamento adicional.
Não haverá exigência da garantia de contratação.
Para julgamento será adotado o critério melhor técnica, observado o prazo para execução do objeto, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
A participação na referida contratação está condicionada obrigatoriamente a inscrição e credenciamento do participante, até o limite de horário previsto no edital. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da conduta do infrator e o dano causado à administração.
Os interessados poderão vistoriar o local objeto da presente contratação, com o objetivo de se inteirar das condições e grau de dificuldades existentes, mediante prévio agendamento. O prazo limite para as visitas técnicas é o dia útil anterior ao marcado para o término do envio dos documentos para o credenciamento, ou seja, até o dia 02/07/2026.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnação deverão ser realizados exclusivamente pela plataforma eletrônica da BBMnet no sítio https:novobbmnet. com. br, endereçados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, o cancelamento da ata ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
