Licitações de Barracas Alimentacao Festa

A assinatura do termo de permissão de uso fica condicionada à comprovação do pagamento integral do valor correspondente ao lote arrematado.

O critério de julgamento é maior lance por item.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos os termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas regras cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total mínimo da permissão é $ ****, 00 sessenta e sete mil reais.

A permissão de uso vigorará exclusivamente durante o período de realização do evento, de 20 a 23 de agosto de 2026, incluindo os horários destinados à montagem e desmontagem das estruturas.

O pagamento da outorga deverá ser efetuado em até 7 dias úteis após a realização do sorteio e emissão da guia de arrecadação, junto a qualquer instituição financeira credenciada. o não pagamento da guia no prazo estabelecido implicará a perda automática do direito à permissão de uso.

A definição dos espaços será realizada mediante sorteio público, caso haja mais de um interessado habilitado para o mesmo item. a definição ocorrerá mediante sorteio público, realizado pela comissão organizadora.

Poderão participar pessoas físicas residentes e pessoas jurídicas regularmente constituídas e com sede no município de Santa Cruz do Escalvado-MG, que atendam integralmente às condições e requisitos do edital.

O descumprimento das obrigações previstas poderá acarretar advertência, cassação imediata da permissão de uso, exclusão de futuras edições do evento e responsabilização civil, administrativa e criminal pelos danos causados.

A inobservância das vedações, como a participação de agentes públicos vinculados ao evento ou parentes de primeiro grau de membros da comissão organizadora, ensejará a imediata desclassificação ou revogação da permissão.

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A montagem deverá estar concluída antes do início das atividades programadas para os dias 18 e 19 de junho de 2026. A desmontagem e retirada deverão ocorrer após o encerramento do evento, em data e horário previamente definidos pela administração municipal.

O pagamento será efetuado após a entrega dos itens e/ou a execução dos serviços, mediante a apresentação de nota fiscal eletrônica, devidamente entregue à secretaria municipal solicitante, conferida e atestada pela unidade demandante, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da liquidação da despesa junto ao departamento de contabilidade.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendidas todas as especificações técnicas.

Na presente dispensa eletrônica, os proponentes também poderão apresentar, de forma facultativa: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, Certidão de regularidade fiscal (CND), Consulta regularidade do empregador (CRF) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.

Serão desclassificadas as propostas que: não atenderem às especificações do termo de referência, não indicarem a marca quando exigido, apresentarem preços inexequíveis.

O fornecimento dos itens deverá ser executado em até 03 dias corridos a contar do recebimento da autorização de fornecimento. A contratada deve ser responsável pela instalação dos itens nos lugares informados pelo solicitante, antes do início dos festejos juninos.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, acompanhada da comprovação da regularidade fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é menor preço global.

Será exigido documentos referentes a habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, incluindo contrato social, documento de identificação dos sócios, CNPJ, inscrição estadual/municipal, regularidade perante fazendas, Caixa Econômica Federal e Justiça do Trabalho.

A empresa deverá apresentar atestado de visita técnica fornecido pelo município, referente ao conhecimento do local da execução.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,00.

O prazo para execução do objeto é de 10 dias, com início em 27/06/2026 e término em 08/07/2026, incluindo montagem e desmontagem. o prazo para a execu��o do presente objeto � de 10 dez dias, com in�cio em **** e t�rmino em ****

O pagamento do valor da concessão será feito pela empresa vencedora, com um percentual de 30% sobre o faturamento bruto a ser repassado ao município. dever� ser repassado o percentual de 30 sobre o faturamento bruto obtido durante a festa na pra�a de alimenta��o, brinquedos e demais itens

A empresa vencedora deverá contratar um seguro de responsabilidade civil geral (RC), tendo o município de Carapicuíba como cossegurado, a ser apresentado até 24 horas antes do início do evento. a empresa vencedora dever� contratar um seguro de responsabilidade civil geral rc, tendo o munic�pio de carapicu�ba como cossegurado.

O critério de julgamento é a maior oferta de outorga. crit�rio de julgamento: maior oferta de outorga

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo a comprovação de realização de evento de porte semelhante. prova de habilita��o jur�dica, prova de regularidade fiscal e trabalhista, prova de qualifica��o econ�mico financeira, prova de qualifica��o t�cnica

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, multa de mora por atraso na entrega e multa de 10% do valor da ordem de serviço ou contrato em caso de não atendimento ou entrega em desacordo. a san��o de impedimento de licitar e contratar ser� aplicada ao respons�vel em decorr�ncia das infra�es administrativas e o atraso na entrega do objeto da licita��o sujeitar� a contratada � multa de mora de 0, 5 meio por cento do valor da parcela em atraso

A visita técnica ao local é obrigatória e deve ser agendada junto à Secretaria de Educação. visitar o local dos servi�os, ou apresentar declara��o formal assinada pelo respons�vel t�cnico informando conhecimento pleno das condi�es e peculiaridades da contrata��o.

Impugnações contra o ato convocatório devem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa, f�sica ou jur�dica, poder� formular impugna�es contra o ato convocat�rio, at� 03 tr�s dias �teis antes da data marcada para abertura do certame

A não observância de certas exigências cadastrais pode levar à desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total estimado da contrata��o: r ****, 00