Licitações de Barracas Alimentacao Festa

O edital prevê a realização da festa nos dias 12, 13, 19, 20, 21, 22, 23 de junho de 2026. A obrigação de fornecimento da estrutura e demais serviços se estende por todo o período do evento.

O edital informa que ão haverá desembolso financeiro por parte do município à concessionária.

O edital exige garantia de proposta no importe de 1% do valor total estimado para a contratação e garantia de execução contratual de 10% do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o de maior oferta global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor mínimo estabelecido para a concessão do objeto é de R$ ****,36.

O prazo de vigência do termo de permissão será até o final do evento, podendo ser prorrogado, conforme lei federal n **** instalação e o início das atividades deverão ser efetuados a partir do dia 10 de julho de 2026 para estar em pleno funcionamento no dia 17 de julho de 2026.

O valor da remuneração da permissão, correspondente ao lance vencedor ofertado pelo licitante adjudicatário, deverá ser pago na sua totalidade em até 5 cinco dias úteis após a assinatura do termo de permissão remunerado de uso. Em caso de atraso no pagamento, sobre o valor devido incidirão juros de mora à razão de 1 um por cento ao dia.

Para julgamento, será adotado o critério de maior lance por item, observados o valor mínimo aceitável, os prazos para a execução do objeto, as especificações técnicas, e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, regularidade econômica financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O adjudicatário que se recusar a entregar a documentação exigida, a formalizar o termo de permissão, a executar os itens ou desistir de sua proposta estará sujeito a suspensão do direito de licitar e contratar com a prefeitura por até 5 anos e multa de até 10% do valor ofertado. Na execução do termo, podem ser aplicadas advertência, multas de 2% a 20%, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Fica facultado aos interessados em participar da presente licitação visitar a área objeto da permissão de uso. As visitas deverão ser agendadas junto à secretaria municipal de cultura e turismo.

Até 03 três dias úteis antes da data do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor mínimo total estimado da permissão é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da concessão será de 04 quatro dias, estritamente vincula as datas de realização da 28a festa do milho de mauá da serrapr, a acontecer nos dias 07, 08, 09 e 10 de maio de 2026.

O pagamento será realizado mediante guia de recolhimento, documento de arrecadação municipal dam, boleto bancário ou transferência bancária para conta indicada pela administração municipal, conforme orientação expedida pela concedente. O recolhimento do valor devido deverá ocorrer no ato da assinatura do termo de concessão.

Não se aplica.

O critério de julgamento adotado será o de maior lance.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar, apenas no que couber, os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. A habilitação econômico-financeira fica dispensada.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigido amostragem.

Não será exigido amostragem.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R ****,00.

O edital prevê a exploração e gestão das barracas durante o período de 10 a 24 de maio de 2026.

O pagamento da outorga deverá ser integral e comprovado até 08 de maio de 2026, mediante guia emitida pelo setor de tributos do município ou depósito/transferência bancária.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.

O critério de julgamento da disputa será o maior valor global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à qualificação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, mas o licitante que abrir mão da visita se responsabilizará por quaisquer custos de serviços adicionais não previstos em projeto.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser apresentados até 30 de abril de 2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O evento ocorrerá na quarta-feira, antecedente ao feriado Corpus Christi, estendendo-se até o domingo próximo, totalizando 05 dias. As estruturas devem estar com as devidas instalações concluídas nestas respectivas datas. Após a solicitação da ordem de serviço/empenho, a contratada deverá providenciar o início do serviço em até 24 horas e o término com no máximo 05 dias de antecedência ao evento.

O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de até 30 dias contados da data da entrega do(s) documento(s) fiscal(is) (notas fiscais), acompanhada da liquidação dos materiais entregues.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com inversão de fases, menor preço por item, modo de disputa aberto.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo registro no conselho competente, atestados de capacidade técnica, visita técnica (ou declaração formal), certidão de acervo técnico e comprovação de vínculo de profissionais qualificados.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

As empresas licitantes poderão realizar vistoria, não obrigatória, nas instalações do local de execução dos serviços, mediante prévio agendamento. Poderá ocorrer a substituição da vistoria por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para essa contratação é de R$ ****,00 (trezentos e quinze mil e setecentos reais).